Foto:Ricardo Cassiaano
A alíquota previdenciária dos mais de 60 mil bombeiros
e PMs do Estado do Rio vai cair de 14% para 9,5% devido à reforma do sistema de
proteção social dos militares, aprovada no Congresso. Mas, ao contrário do que
se esperava, no caso do pessoal da ativa, o novo percentual de contribuição
passa a valer já em janeiro deste ano, e não mais a partir da folha salarial de
março (paga em abril).
Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano ressaltou à
coluna que essa é a determinação de Instrução Normativa 06 da Secretaria
Especial de Previdência, publicada em 24 de janeiro.
Aureliano explicou ainda que, como naquela data a folha
salarial de janeiro já tinha sido rodada (para ser quitada até o 10º dia útil
deste mês), "não houve tempo hábil para introduzir a redução da
alíquota". E os militares estaduais acabarão pagando os 14% de
contribuição no salário do primeiro mês do ano.
No entanto, eles terão a devolução do dinheiro pago a mais em
março — quando forem pagos os vencimentos de fevereiro.
"Fiz uma reunião ontem (segunda-feira) com as
secretarias da Casa Civil e da Fazenda. Como a instrução normativa da União
saiu dia 24 de janeiro, a nossa folha já estava pronta. Então, na folha de
fevereiro a gente vai fazer o encontro de contas, ou seja, vai retroagir a
janeiro. O estado vai devolver aos militares da ativa a diferença, ou seja, o
valor pago a mais entre 9,5% e 14%", declarou.
Questionado sobre o desembolso do estado, Aureliano informou
que o número ainda não foi fechado.
com dados da Secretaria da Casa Civil e Governança do Estado do Rio, com
base na folha salarial de dezembro, são 61.206 militares estaduais, sendo
48.643 policiais militares e 12.563 bombeiros.
Já para os militares inativos e pensionistas, o novo percentual começará
a valer só em março (cuja folha salarial será quitada em abril).
Com isso, para se ter uma ideia, tendo como base o
salário médio de R$ 3.400 de um soldado da Polícia Militar, esse PM paga R$ 476
de contribuição previdenciária com a incidência da alíquota de 14%. Com a
redução do percentual para 9,5%, ele contribui com R$ 323 do total do salário.
Assim, será devolvido a ele o valor de R$ 153.
Usando como exemplo o salário médio de R$ 21 mil de um
coronel da Polícia Militar, a contribuição de 14% no salário de janeiro
representa um desconto de R$ 2.940 a esse militar. Já com a aplicação da
alíquota de 9,5%, o desconto passa a ser de R$ 1.995. A diferença entre os dois
valores (com a redução de alíquota) é de R$ 945 — valor que o governo devolverá
ao PM.
Sobre a Instrução Normativa da Secretaria Especial de
Previdência do Ministério da Economia, a determinação é a seguinte: em relação
aos militares da ativa, se a alíquota de contribuição anterior era superior a 9,5%, o novo desconto passa a vigorar a
partir de 1º de janeiro de 2020.
POaloma Savedra/ Coluna do Servidor/O Dia
