A medida, proposta pelo ministro Bruno Dantas, tem como objetivo evitar o pagamento do auxílio emergencial para quem não precisa do benefício ou descumprir os critérios legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família.
De acordo com o ministro, há indícios de que os pagamentos indevidos totalizem R$ 42 bilhões. Um total de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa.
“É importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou o ministro em seu voto.
O ministro afirmou estar ciente dos custos de reprocessar mensalmente os dados referentes a mais de 66 milhões de beneficiários, porém, argumentou que frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”.
Ainda, o ministro determinou que, após reanálise dos dados, sejam excluídos os beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.
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