A medida, proposta pelo ministro Bruno Dantas, tem como objetivo evitar o pagamento do auxílio emergencial para quem não precisa do benefício ou descumprir os critérios legais, como o que limita a concessão do benefício a dois beneficiários por família.
De acordo com o ministro, há indícios de que os pagamentos indevidos totalizem R$ 42 bilhões. Um total de 1,31 milhão de pessoas foram excluídas do programa.
“É importante que o governo verifique se os beneficiários que, em março, preenchiam os requisitos para recebimento do benefício, permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade”, apontou o ministro em seu voto.
O ministro afirmou estar ciente dos custos de reprocessar mensalmente os dados referentes a mais de 66 milhões de beneficiários, porém, argumentou que frente à possibilidade de se evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”.
Ainda, o ministro determinou que, após reanálise dos dados, sejam excluídos os beneficiários que possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.
ES em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário