A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) e estabeleceu pena de 4 anos, 11 meses e 3 dias de reclusão, além do pagamento de multa.
Segundo o TRE-RJ, o processo envolve contratos relacionados à prestação de serviços de transporte que, conforme apontado nas investigações, não teriam sido efetivamente executados. A Corte concluiu que os procedimentos de contratação teriam sido utilizados para quitar uma dívida pessoal relacionada à campanha eleitoral de 2012 de Taninho com Felipe Gonçalves Maciel.
DOCUMENTOS TERIAM SIDO ADULTERADOS
Ainda de acordo com a decisão judicial, documentos públicos teriam recebido informações falsas para justificar pagamentos realizados pela Prefeitura de Natividade.
Entre os documentos analisados no processo estão notas de empenho e notas fiscais. Segundo o TRE-RJ, esses registros serviram para comprovar pagamentos referentes a serviços que não teriam sido realizados.
Para a Justiça Eleitoral, o conjunto de provas analisado demonstrou a utilização da estrutura administrativa e de procedimentos de contratação pública para viabilizar os repasses de recursos.
CONDENAÇÃO
Com a decisão, Taninho foi condenado a quase cinco anos de prisão, além da multa determinada pela Justiça Eleitoral.
A condenação ocorre no âmbito de um processo que apurou fatos relacionados à campanha eleitoral de 2012 e à utilização de contratos públicos para supostamente encobrir o pagamento de uma dívida de natureza pessoal.
A decisão é passível de recursos, e eventuais efeitos sobre o exercício do mandato ou sobre os direitos políticos do prefeito dependerão do andamento do processo e das decisões das instâncias competentes.
Blog Redação BJI
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