quarta-feira, 16 de dezembro de 2020
CAMPOS CONFIRMA QUATRO MIRTES E 51 NOVOS CASOS DE COVID-19 EM 24 HORAS
19 NOVOS CASOS DE CORONAVÍRUS EM BOM JESUS DO ITABAPOANA
SJB CANCELA PROGRAMAÇÃO DE REVEILLON E VERÃO DEVIDO À PANDEMIA
RESIDENCIAL FREIRE PIMENTEL - SUA OPORTUNIDADE DA CASA PRÓPRIA
AGRADECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA DA FAMÍLIA E DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
CASA À VENDA POR R$ 420.000,00 NO CENTRO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ
Foto: Divulgação
QUISSAMÃ FIRMA COMPROMISSO COM INSTITUTO BUTANTAN PARA VACINA CONTRA O COVID-19
terça-feira, 15 de dezembro de 2020
PREFEITO PAULO SERGIO CIRYLLO E VICE OTÁVIO AMARAL DIVULGAM OS PRIMEIROS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
STF DECIDE QUE AMANTE NÃO TEM DIREITO À PENSÃI POR MORTE
Por 6 votos a 5, os
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram, nesta 3ª feira
(15.dez.2020), que é ilegal o reconhecimento de duas uniões estáveis para estabelecer
divisão de pensão. A decisão foi tomada no
plenário virtual da Corte.
O caso
concreto, que começou a ser analisado em 2019,
era o de um homem que manteve, ao mesmo tempo, relação com uma mulher e outro
homem. Este último relacionamento teria durado 12 anos, segundo o processo.
Depois da morte do
companheiro, a mulher acionou a Justiça, para consagrar o reconhecimento de sua
união estável. Ela obteve sucesso. Mas o outro parceiro também apelou ao
Judiciário, que concedeu a ele o reconhecimento da União. Com isso, a parceira
recorreu para que o TJ-SE (Tribunal de Justiça de Sergipe) decidisse a questão.
O tribunal favoreceu à mulher.
tilO relator do caso no
Supremo foi o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o reconhecimento de
duas uniões estáveis não está previsto na lei, porque o Brasil é um país
monogâmico, ou seja, não reconhece legalmente relacionamentos com mais de duas
pessoas envolvidas, sejam extraconjugais ou consentidos pelas partes.
Leia a íntegra (115 kb) do
voto.
“Concluo que a
existência de uma declaração judicial de existência de união estável é, por si
só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por
um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226, § 3º, da
Constituição se esteia no princípio de exclusividade ou de monogamia, como
requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta
no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos
hétero ou homoafetivos”, destacou Moraes.
O ministro foi
acompanhado por Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli (íntegra – 125 kb) ,
Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O ministro Edson
Fachin divergiu de Moraes. Para ele, é possível o rateio de pensão por morte.
Fachin considerou que o debate está concentrado em um direito previdenciário, e
que os ministros deveriam levar em conta que a pessoa não sabia que seu
companheiro tinha outra união simultânea.
Uma vez não comprovado que ambos os companheiros concomitantes do segurado instituidor, na hipótese dos autos, estavam de má-fé, ou seja, ignoravam a concomitância das relações de união estável por ele travadas, deve ser reconhecida a proteção jurídica para os efeitos previdenciários decorrentes. Assim, o caso é de provimento do recurso extraordinário, possibilitando o rateio da pensão por morte entre os conviventes”, escreveu o ministro.
Edson Fachin foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.
A decisão de proibir o rateio da pensão tem repercussão geral, ou seja, aplica-se a todos os processos na Justiça.
Poder 360
“
POLÍCIA CIVIL REALIZA PRISÕES E APRENDE VEÍCULOS DE LUXO E EMBARCAÇÕES NO ES
Foto:Divulgação
A
Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (15), uma operação para desarticular
uma organização criminosa, com atuação interestadual e internacional, acusada
de lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. No Espírito Santo, a
operação contou com agentes da Divisão de Furtos e Roubos de Veículos, do Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério
Público do Espírito Santo.
Quatro
empresários foram presos nesta manhã suspeitos de envolvimento com a
organização criminosa. Dois deles são donos de marinas e concessionárias. De
acordo com o MPES, a organização criminosa, sediada no Espírito Santo,
movimentou mais de R$ 800 milhões.
Ainda segundo o MPES, o grupo
criminoso, agora desarticulado, atuava com a finalidade de praticar diversos
crimes, entre eles: organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de
documentos públicos e particulares, inserção de dados falsos em sistemas
informatizados, falsidade ideológica, estelionato e falsa comunicação de crime.
"A organização criminosa se
valia da precariedade do sistema atual de emissão de identidades civis e os
beneficiários da lavagem, ou seja, os “clientes”, que tinham os valores
remetidos para contas de empresas na China e EUA", aponta em nota o MPES.
A Operação Piànjú também ocorreu de
forma simultânea, e com o apoio da Polícia Civil de cada Estado, em São Paulo,
Alagoas e Ceará. Nela, foram empregados 118 agentes, entre delegados,
investigadores, agentes das Polícias Civis e promotores de Justiça.
Para
realização da operação, foram expedidos 126 mandados judiciais, sendo, 18
mandados de prisão preventiva, 5 mandados de prisão temporária, 30 mandados de
busca e apreensão, 23 sequestros de embarcações, 43 ordens judiciais de
bloqueio de contas bancárias e 2 ordens judiciais de suspensão de atividades
econômicas. Assim como ordens de busca e apreensão de 12 imóveis, 3 veículos de
luxo (Porsche Panamera, Maserati Granturismo e Mercedes Benz), 12 motos
aquáticas e 11 embarcações.
Segundo
o MPES, ao longo da investigação, realizada pela Divisão Especializada de
Furtos e Roubos de Veículos do ES, se comprovou que a célula da organização
criminosa investigada, que atuava no Estado do Espírito Santo, era composta por
dois grandes empresários capixabas, além de diversos outros membros.
LAVA
JATO
A
investigação aponta ainda que a célula criminosa possuía ligação com empresas e
pessoas investigadas e denunciadas no âmbito de diversas fases da Operação Lava
Jato, e em outras averiguações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e
Justiça Federal.
* Com informações do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo e reportagem da TV Vitória
Folha Vitória
BOM JESUS PASSOU A CONTAR COM OS SERVIÇOS DELIVERY IFOOD NA PETISCARIA GOURMET
Bom Jesus passou a contar com os serviços Delivery iFood na Petiscaria Gourmet.
Funcionando das 18:30 as 23h.
Peça já pelo telefone ou Whatsapp (22)999218219.
Ou faça seu pedido online pelo iFood: https://www.ifood.com.br/delivery/bom-jesus-do-norte-es/di-pollo-centro/d7217fb4-198a-446e-8ad3-6a74ebd8bd7d
Curta nosso Instagram: @dipollopetiscaria
Divulgação
Blog do Jailton da Penha
EVADIDO DE PRESÍDIO É RECAPTURADO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA
SÍTIO À VENDA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. COM 06 HECTARES E 06 ARES
Foto:Divulgação
Sítio à venda em Bom Jesus do
Itabapoana/RJ, com 06 hectares e 06 Ares. Sítio Conquista-Boa Esperança.
*Casa 2 andares com entradas
independente. São 2 salas, 2 cozinhas 5 quartos (1 suíte) e 6 banheiros.
*Casa de ferramentas
*Varanda ao redor da casa
*Água de poço semi-artesiano e
Mina
*Piscina (52 mil litros)
*Campinho de futebol
*Fogão a lenha
*Diversas fruteiras como: Mangaba,
laranja, jambo, limão, cajá, manga, acerola, goiaba, entre putros
*Espaço para horta
*200 pés de coco em produção
*Amplo espaço para pecuária (04
hectares)
*Riacho com possibilidade de
pesca
*Próximo ao comércio
Ligue para nós: 22 99889-0925 e 22
3831-2788 ou nos chame no WhatsApp através do link: https://bit.ly/novacapitalbji
Divulgação
Blog do Jailton da Penha