Em edição suplementar do Diário Oficial desta quinta-feira (07), o
prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), decretou estado de calamidade
púbica em razão da grave crise financeira e fiscal do município. O decreto vale
por 180 dias. Ainda na edição suplementar do DO, a Câmara de Campos convocou os
vereadores para uma sessão extrordinária para votação do projeto de lei que
reconhece o estado de calamidade decretado pelo prefeito (aqui).
De acordo com o decreto, a crise financeira e fiscal tem impedido o
cumprimento das obrigações básicas da gestão em decorrência da realização do
cenário encontrado nas contas públicas e das despesas extraordinárias oriundas
da pandemia da Covid-19.
Com a calamidade decretada, as secretarias ficam autorizadas a adotar
medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos
essenciais e editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado
de calamidade pública financeira.
— Estamos encaminhando a Câmara de Vereadores pedido de sessão
extraordinária para aprovação de um PL de calamidade fiscal e financeira. Todos
juntos e empenhados para consertar a bagunça, irresponsabilidade e falta de
caráter dos que saíram pela porta dos fundos — declarou o prefeito.
Nessa quarta-feira, o prefeito Wladimir Garotinho chegou a apontar uma dívida de R$ 106 milhões com os servidores, oriunda da antiga gestão. "Destruíram os sistemas de controle interno, maquiaram os números nas prestações de contas ao tribunal, pagaram e reconheceram dívidas dos amigos do poder no apagar das luzes. Deixaram de pagar parte do 13º e o salário de dezembro, somando 106 milhões de dívidas com os servidores, mas só encontramos 2,9 milhões disponíveis para honrar tal compromisso", disse.
Folha da Manhã
