Blog do Jailton da Penha
sexta-feira, 12 de março de 2021
VEREADORA LUCIARA AMIL CUMPRE AGENDA NO RIO DE JANEIRO AO LADO DO PREFEITO
Ontem foi dia de agenda externa na Assembleia Legislativa do Estado do Rio no Gabinete do amigo e Deputado @freitasnovorj onde apresentamos as demandas do Municipio de Bom Jesus, na ocasião o Prefeito @paulosergiocyrillo junto ao Secretário de Obras o Engenheiro Maurício Teixeira também apresentaram as necessidades municipais, quero agradecer ao Prefeito pela oportunidade de poder estar neste importante momento ao seu lado e ao lado do Secretário de Obras, na sequência da agenda o Prefeito assinou o convenio com o DER, muita gratidão
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CÂMARA MUNICIPAL COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana realizou na segunda-feira (12/03) a décima reunião do primeiro período da décima nona Legislatura. A sessão foi aberta pelo Vice Presidente Adoc Vereador Cleber Reis (PSD). Ele convocou o 2° Secretário Adoc Vereador Samuel Junior (SOLIDARIEDADE) para a leitura da Ata anterior (aprovada por unanimidade). Em seguida convocou o 2º Secretário Adoc Vereador Clerinho da Soledade (DEM) para proceder à leitura do Expediente. Vereador Maycon Chaves requereu ao Secretário de Obras a limpeza, retirada de entulhos e matos nas Ruas Alair Teixeira Borges, próximo ao 65, Lia Marcia, na Rua São Lourenço, no Parque das Águas, loteamento Santa Edwirges e poda de árvores na Rua Sebastião Diniz de Freitas no Pimentel Marques. Vereador Clério Tadeu solicitou ao Secretário de Obras a recuperação com tapa buraco na Rodovia Governador Moreia Franco. Vereador Moacir Oliveira requereu ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, que seja providenciada uma lombada e reparos no calçamento na Rua Principal da Usina Santa Isabel, em frente ao Colégio Alcinda Lopes Pereira, além de ensaibramento e patrolamento em todas as ruas da Usina Santa Isabel e Nova Bom Jesus. Solicitou também limpeza geral e reparos na Rua Rua Jose Ferreira Campos, em frente ao Big Lanche e uma poda de árvores na Rua Inah Borges Junger, próximo ao número 140, Jardim Valéria. Finalizando os requerimentos o Vereador Sergio Ney Borges solicitou limpeza em todas as ruas do bairro Vale das Palmeiras. Após a leitura do expediente o Presidente colocou em votação as matérias (todas aprovadas por unanimidade) e não havendo mais expediente o Presidente franqueou a palavra ao Vereador Samuel Junior que explanou sobre a taxa de contribuição de iluminação pública (CIP), informando que moradores da zona rural vem recebendo cobranças indevidas e que também moradores da zona urbana que não possuem iluminação em sua rua também tem direito a não pagar a taxa.
- Quero alertar que a Lei da taxa de iluminação pública não pode ser cobrada do contribuinte que reside em propriedade rural ou do morador que não tenha iluminação em sua rua. Essas cobranças são inapropriadas, afirmou Samuel.
De acordo com o Vereador o Secretário de Administração Carlos Alberto Faneli, irá disponibilizar um requerimento para que as pessoas que se sentirem prejudicada, possam solicitar a retirada desta taxa das contas.
Finalizou informando aos vereadores que a Prefeitura receberá um recurso de mais de R$ 6.000,000,00 (seis milhões), para ser utilizado exclusivamente na saúde e que o Prefeito já informou que uma parcela desse valor será usado para compra de vacinas contra a COVID-19. Samuel ressaltou que a aprovação do Projeto de Lei nº 02/21, autoriza o Executivo a cobrar a vacina e a dar transparência na relação de vacinados.
O próximo a usar a tribuna foi o Vereador José Luiz que cobrou mais atenção do Coordenador do Covid do Município para que, esteja mais presente na Clínica da Família e que os exames precisão ser feitos nos casos suspeitos.
- Gostaria de solicitar que seja realizado o exame da Covid em todos que apresentem os sintomas, mesmo que não comprove no momento, mais que seja feito, pois temos casos suspeitos andando pela cidade, precisamos ter um atenção maior, ressaltou José Luiz.
Vereador Moacir da Figueiredo usou das falas para informar que foi aprovado o Projeto de Lei que institui o nome do Pastor Eleal Rodrigues para nomear o laguinho do loteamento Santa Edwirges.
- Este espaço foi cedido para a construção de uma pista de caminhada para a comunidade e nada mais justo que homenagear este homem de fé que trouxe tantas palavras de incentivo e conforto para a população, lembrou Moacir.
Vereador Clerinho usou da tribuna para informar sobre a necessidade de podas de árvores que estão trazendo perigo para a população.
- Existem árvores no município que somente a ENEL pode executar a poda, pois estão encostando nos fio de alta tensão, trazendo perigo para os moradores, afirmou Clerinho.
Parabenizou o trabalho dos engenheiros Dr. Mauricio e o Dr. Leopoldo, pois o município irá receber um grande projeto de calçamento e devido a competência desses profissionais os documentos já estão adiantados.
Finalizando as falas Vereador Cleber Reis informando que esteve no Monte Calvário e que averiguou as péssimas condições que encontra – se o escadão que dá acesso a comunidade.
- Existe uma indignação muito grande da população, pois o descaso é muito grande com a iluminação e manutenção da escadaria, mais de 80% das lâmpadas não funciona, cobrou Cleber Reis.
Informou que já solicitou da Secretaria de Obras um atenção urgente para sanar esse problema.
Após as falas o Presidente encerrou os trabalhos agradecendo a presença de todos e marcando a próxima sessão para 15/03 (segunda-feira), informando que a Câmara irá a partir de sábado (13/03) realizar o Programa o Legislativo é a Voz da Comunidade, a partir das 11h na Rádio Bom Jesus AM. Estiveram presentes na Sessão: Clerinho da Soledade, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Léo Xambão, Maycon Chaves, Moacir da Figueiredo, Clebinho e Sergio Crizostomo.
Ascom CMBJI
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APÓS ASSUMIR O COMANDO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, LUIZINHO DEVE SUBSTITUIR PAZUELLO
Após ter sido eleito presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o deputado Luizinho (PP-RJ) tem pela frente um novo desafio: ele deve substituir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nos próximos dias.
Aliado de primeira hora do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Luizinho é articulado, tem bom trânsito politico e, acima de qualquer outro predicado, é preparado para o cargo. Médico, foi secretário de saúde do governo do Rio, onde conseguiu realizar bom trabalho a despeito da enorme crise financeira durante o governo de Luiz Fernando Pezão.
A nomeação de Luizinho teria o condão de estacar o desgaste contínuo e crescente da gestão do general Pazuello, que, aos olhos da opinião pública, se tornou um trapalhão, com visível despreparo para o cargo.
Além de atender ao centrão de Arthur Lira, Luizinho reposicionaria o Ministério da Saúde no debate científico. Apesar de aliado de Bolsonaro, o deputado não transige em questões técnicas: é um vigoroso defensor da vacinação em massa dos brasileiros e tem clamado pelo avanço do Programa Nacional de Imunização.
A decisão de substituir Pazuello teria sido tomada pelo agravamento da crise sanitária, com mais de 2 mil mortes por dia; pela incapacidade flagrante do atual ministro e, sobretudo, pela mudança do quadro político, a partir do pronunciamento do ex-presidente Lula que fez uma espécie de ode à ciência em oposição ao negacionismo de Bolsonaro na abordagem do problema.
A mudança de postura no enfrentamento da covid exigiria a troca do ministro. Com a saída de Pazuello, teria fim a politização da saúde.
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PREFEITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA SERGINHO CYRILLO ASSINA CONVÊNIO COM O DER-RJ
O prefeito Paulo Sergio Cyrillo assinou, nesta quinta-feira (11/03), no Rio de Janeiro, um convênio da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), no qual o DER vai fornecer asfalto para operações tapa-buraco e para o asfaltamento de diversas ruas em Bom Jesus do Itabapoana.
A cerimônia contou com a presença do Secretário das Cidades do Estado do Rio de Janeiro, Uruan de Andrade; do presidente do DER-RJ, Luiz Roberto Pereira de Souza; e de Rui Aguiar, chefe de gabinete do presidente da ALERJ, André Ceciliano. Também estava presente o secretário municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos de Bom Jesus do Itabapoana, Maurício Teixeira Martins da Costa.
Ascom/PMBJI
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INSTITUTO EMITE ALERTA DE CHUVAS INTENSAS, RAIOS E RAJADAS DE VENTO PARA 60 CIDADES DO ES
O Espírito Santo sofre com as fortes chuvas e parece que ainda não está livre das tempestades. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) emitiu um novo alerta de chuvas intensas e vendaval para 60 municípios capixabas listados no aviso meteorológico nesta sexta (12) e em vigor até às 9 horas deste sábado (13).
Nos municípios listados, haverá condições favoráveis para chuva forte com raios e rajadas de vento, além de volumes pontuais significativos. Além do Espírito Santo, o alerta é válido para diversos outros estados como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo.
Previsão do tempo
De acordo com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), nesta sexta-feira a umidade trazida pelos ventos costeiros mantêm as condições de instabilidade.
No sábado (13) a previsão é de chuva rápida entre a madrugada e manhã com pouca nebulosidade nos demais horários. Além disso, há previsão de pancadas de chuva em pontos isolados das regiões Sul e Serrana. Não há expectativa de chuva nas demais áreas capixabas.
Ainda segundo o Incaper, no domingo (14) pode acontecer chuva esparsa no Norte do ES. Previsão de pancadas de chuva em pontos isolados das regiões Sul e Serrana. O sol volta a brilhar entre nuvens na região metropolitana.
Veja a lista das cidades sob o aviso:
Afonso Cláudio
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracê
Aracruz
Atilio Vivacqua
Baixo Guandu
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Castelo
Colatina
Conceição do Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Fundão
Guaçuí
Guarapari
Ibatiba
Ibiraçu
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçu
Itapemirim
Itarana
Iúna
Jerônimo Monteiro
João Neiva
Laranja da Terra
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Muniz Freire
Muqui
Nova Almeida
Pancas
Piúma
Presidente Kennedy
Rio Novo do Sul
Santa Cruz
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
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SUSPEITOS DE AGIOTAGEM E EXTORSÃO SÃO PRESOS NO SUL DO ES
As investigações prosseguem e a Polícia Civil pede que, aqueles que foram vítimas de ameaças ou ações violentas dessa organização criminosa, procurem a Polícia e registrem um Boletim de Ocorrência (BO)
A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), por meio Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Guarapari, investiga a ação de uma associação criminosa composta por colombianos, que está promovendo a agiotagem na região de Guarapari. Essa associação criminosa, segundo as investigações, empresta dinheiro a juros altos e utilizando o emprego da violência, com uso de armas de fogo, para realizar as cobranças.
Segundo o titular da Deic de Guarapari, delegado Guilherme Eugênio, as investigações iniciaram quando duas vítimas procuraram a delegacia no início de dezembro do ano passado.
"Esse grupo vem emprestando dinheiro a pequenos prestadores de serviço e comerciantes a juros extorsivos e mediante a exigência de pagamentos de prestações diárias. Com certa frequência, segundo foi narrado pelas vítimas, eles vêm com o emprego de armas de fogo, exigindo violentamente os pagamentos das prestações diárias às quais alegam fazer jus. E como se isso não bastasse, além dessas ameaças, eles vêm promovendo verdadeiros roubos em face de suas vítimas, isto é, invadindo os estabelecimentos delas e se apoderando, com grande violência, de objetos delas", comentou Guilherme Eugênio.
Ainda de acordo com o delegado, a Polícia Civil está atenta a essa situação e pediu à Justiça a decretação da prisão temporária de um desses investigados. "Um mandado de prisão foi expedido e cumprido com o apoio da Polícia Militar, na semana passada e um desses investigados foi preso e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Guarapari, ficando à disposição da Justiça", explicou.
As investigações prosseguem e a Polícia Civil pede que, aqueles que foram vítimas de ameaças ou ações violentas dessa organização criminosa, procurem a Polícia e registrem um Boletim de Ocorrência (BO). "As vítimas podem comparecer pessoalmente a uma delegacia ou realizar o registro por meio da Delegacia Online, https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br, para que a Polícia Civil tome ciência do caso e inicie as investigações", informou o delegado.
A população pode contribuir para o trabalho da Polícia de forma anônima por meio do Disque-Denúncia 181, que também tem um site onde é possível anexar imagens e vídeos de ações criminosas, o disquedenuncia181.es.gov.br. O anonimato é garantido e todas as informações são investigadas.
Jornal Fato
POLÍCIA APREENDE PÉ DE MACONHA PLANTADO NO QUINTAL DE RESIDÊNCIA EM ARÉ
De acordo com informação recebida pela PM, um morador de Aré, distrito de Itaperuna, havia plantado maconha em sua residência. Na tarde desta quinta-feira (11), os policiais fizeram contato com a mãe do suspeito. Ela autorizou buscas. Nos fundos do quintal havia plantado um pé de maconha. O jovem de 22 anos confessou que estava cultivando a droga. Ele foi autuado por posse e uso de entorpecente na 143ª Delegacia Legal de Itaperuna, ouvido e liberado.
Jorge Luiz Online
RODOVIAS INTERDITADAS NO SUL DO ES; VEJA QUAIS SÃO!
Três rodovias estão interditadas no sul do Espírito Santo.
De acordo com Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER-ES), há interdição total na rodovia ES 379, na altura da localidade de Serra de Muniz Freire, a cinco quilômetros de Castelo. A previsão é de que a liberação ocorra até este sábado (13). Outra rota pode ser feita pela ES 166, pela BR-262 e ES 181.
Também foi interditado a ES 379, entre Muniz Freire e Iúna. O motorista pode fazer a rota pela ES 181, seguindo pela BR-262, e ES-185.
Também está parcialmente interditado o trecho na BR-482, após o distrito de Celina, entre Guaçuí e Alegre.
Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas carros pequenos conseguem passar pelo local. Ônibus ou caminhões devem pegar outra rota. A previsão é de que a desobstrução da via termine ainda hoje.
Jornal Fato
BANCO DO BRASIL ANUNCIA LEILÕES DE IMÓVEIS COM ATÉ 40% DE DESCONTO
O Banco do Brasil (BB), em parceria com o escritório Lance no Leilão, realiza três leilões de imóveis - urbanos e rurais - com descontos de até 40% dos lances iniciais. Os eventos serão realizados exclusivamente on-line no próximo dia 18 de março, às 11h, 14h e 14h30, pela plataforma do Lance no Leilão.
Serão vendidos imóveis no Distrito Federal e nos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa Catarina e São Paulo. Há opções de casas e apartamentos, prédios e salas comerciais, fazendas e terrenos, com lances mínimos que variam entre R$ 77 mil e R$ 27,5 milhões.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Para isso, é necessário um cadastro no portal Lance no Leilão com até 24 horas de antecedência, onde é possível encontrar o edital completo das ofertas. A compra pode ser feita à vista ou por financiamento, exceto no caso de imóveis rurais.
Jornal Fato
EM PRESIDENTE KENNEDY EMPRESA E FISCAL DE CONTRATO TERÃO QUE DEVOLVER R$ 3 MILHÕES À PREFEITURA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) condenou a Construtora Roma Ltda e um fiscal de contrato da prefeitura de Presidente Kennedy a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões – em valores atualizados – de forma solidária. Em auditoria, a Corte capixaba identificou superfaturamento por liquidação e pagamentos indevidos em contrato de obras de melhorias operacionais e pavimentação de rodovia municipal. Além disso, foram condenados por renúncia de créditos decorrente de multas e garantias.
A equipe técnica do TCE-ES apontou superfaturamento decorrente de serviços auxiliares, instalação de canteiro e regularização de subleito, bem como decorrente de aditivos firmados. Quanto ao último tópico, os auditores identificaram irregularidades no serviço de terraplanegem, apontando um aumento superior a 700% na quantidade de destocamento de árvores; divergências significativas entre os números lançados nas medições e nos registros disponíveis sobre escavações, remoção de solo mole, corpo de aterro e camadas finais, “reforçando a ideia de possibilidade de fraude”; e serviços que não foram efetivamente executados. Também apontaram inconsistências nos serviços de pavimentação, drenagem e obras complementares (substituição de cerca de arame).
A respeito de renúncia de créditos decorrente de multas e garantias, auditores apontaram superfaturamento no valor de R$ 364.116,18. Segundo a equipe técnica, a falta de atuação dos agentes públicos possibilitou que os atrasos perdurassem por todo o prazo do contrato. Por outro lado, foi ativa a liberação de pagamento de reajuste, que não seriam realizados se o ritmo não fosse tão aquém do esperado.
“Além disso, chama a atenção a equipe técnica sobre os agentes públicos abrirem mão de exigir a garantia contratual da empresa, que poderia ser instrumento viável para se cobrar a retomada dos ritmos do contrato, bem como garantir o pagamento das multas contratuais, tudo levando a crer que ocorreu falta de vontade de agir em prol da municipalidade”, disse o relator, conselheiro Sergio Aboudib, em seu voto.
Acompanhando parcialmente com o entendimento técnico e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro Sergio Aboudib, também aplicou multa individual de R$ 5 mil aos responsáveis. Ele determinou que a atual gestão estabeleça orientação municipal, no prazo de seis meses, estabelecendo como requisito da contratação de projetos de obras rodoviárias e estudos com a viabilidade econômica da solução técnica de pavimento.
oram ainda mantidas as seguintes irregularidades, sem indicação de dano ao erário: sobrepreço decorrente de falha no projeto básico relacionado à “instalação de canteiro, mobilização e desmobilização”; omissão na aplicação de sanções administrativas ausência de aprovações ambientais; descumprimento de solicitação da área técnica da corte; sobrepreço decorrente de falha na especificação de parâmetro de data-base e de reajustamento contratual; aditivos contratuais de prazos e custos indevidos; liquidação irregular do objeto contratado; renúncia de garantia e antecipação de pagamento. Entretanto aos envolvidos cabe recurso.
Confira na íntegra o Processo TC 1534/2016.
Portal Maratimba
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