O Fundo Soberano foi criado pela Emenda Constitucional 86/21, de autoria original do deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e teve sua regulamentação aprovada na quarta-feira (01/12) pela Alerj. O fundo é uma espécie de reserva financeira com excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás natural. A estimativa é de que ele já inicie com R$ 2,4 bilhões em caixa. Esses recursos serão destinados a financiar projetos estruturantes para a economia fluminense.
Discutir onde os investimentos devem ser implementados é o principal objetivo da série de encontros que a Alerj vem promovendo, desde outubro, em todas as regiões do estado. Os debates anteriores aconteceram em Itaguaí, Campos e Volta Redonda e, na semana passada, foi a vez da Região Noroeste.
Investimentos em infraestrutura para resolver os crônicos problemas de energia elétrica e das enchentes que castigam a Região Noroeste Fluminense, além da melhoria de rodovias e estradas vicinais, foram algumas das prioridades apontadas no debate sobre o Fundo Soberano. Durante o encontro, Ceciliano destacou a importância de ouvir as demandas regionais para direcionar investimentos em projetos estruturantes que possam alavancar o desenvolvimento econômico e social da nossa região.
Ceciliano também anunciou o compromisso com o projeto de construção de um gasoduto para levar gás natural de Macaé para o Noroeste Fluminense não só para uso veicular (GNV), mas industrial. Ele recebeu do engenheiro de petróleo Fernando Perlingeiro, diretor do Colégio Centenário, de Santo Antônio de Pádua, um projeto com esse objetivo. O apoio ao turismo rural, ao agronegócio e à agroindústria - que hoje é forte com a produção de leite, tomate e cafés especiais - é outra das prioridades apresentadas.
O presidente da Alerj falou, ainda, sobre a competição com São Paulo na oferta de benefícios fiscais. “A questão do ICMS não tem sido fácil. Foi assim com o Riolog, com o metal mecânico, mas estamos enfrentando. Na semana passada, resolvemos a questão do leite, da cachaça e da água. O ICMS sobre a produção de medicamentos também está em discussão, e temos debatido a questão do café. Existe um convênio com outros estados que é muito ruim para o RJ", destacou. Segundo informações da Fazenda estadual, em 2020 o setor arrecadou menos de R$ 2 milhões e este
ano já passou de R$ 4 milhões. Em todo o país, o movimento do setor é estimado em R$ 3,5 bilhões. "Saímos daqui com muita vontade de agilizar a solução dos problemas”, disse o presidente da Alerj.
Vice-presidente da Alerj, o deputado Jair Bittencourt (PP), que é da Região Noroeste, destacou o projeto em co-autoria com Ceciliano, que permite o aporte de recursos para consórcios intermunicipais. Ele enalteceu a importância de mais este debate sobre o Fundo Soberano.
"A visita consolida a preocupação da Alerj em proporcionar igualdade e direito de oportunidade a toda a população. A nossa diferença populacional e a distância da Região Metropolitana caem por terra com essa caravana e as parcerias aqui firmadas", afirmou.
Mauro Osório, diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, destacou a necessidade de ter um diagnóstico completo dos gargalos e potencialidades da região. “Preparei um relatório de 11 páginas, mas não sabia que energia era um gargalo fundamental. A manutenção de estradas vicinais e a formação educacional de trabalhadores e empresários também são grandes demandas”, comentou. “Temos que sair da divisão da indústria, comércio e serviços. Educação e saúde podem comprar da agroindústria. Hoje, o Brasil importa R$ 20 bilhões em equipamentos que poderia fazer aqui. Diferentemente de outros países, aqui o Fundo Soberano não é só poupança, é para investimentos. Desde os anos 70, o Rio é a economia que menos cresce no Brasil. Vamos integrar esse estado e tocar a bola para a frente”, completou.
Além da necessidade de construção de um canal extravasor, para resolver de vez o problema das enchentes e alagamentos, outro grande desafio é o tráfego pesado dentro das cidades, reflexo do crescimento do Porto do Açu. "São milhares de carretas que passam por Itaperuna. Óbvio que trouxe melhorias econômicas, mas é preciso infraestrutura", disse o prefeito Alfredão, de Itaperuna, anfitrião do evento, juntamente com o presidente da Firjan Regional, José Hoffmann.
"O presidente vai sair daqui com uma pauta firme e vamos resolver o problema da energia no Noroeste. Itaperuna tem energia boa, mas os vizinhos não. Também é preciso haver interação entre os consórcios. Os prefeitos do Noroeste estão juntos por uma melhoria e quero agradecer ao presidente da Alerj que veio até nós escutar nossas reivindicações", acrescentou Alfredão.
Nelson Rocha, coordenador do Sebrae Regional do Noroeste, disse que em parceria com o Ministério do Abastecimento e Pesca (Mapa), já foi apresentado um projeto de indicação geográfica junto ao INPI para registro do café do Noroeste, que vem sendo trabalhado desde 2004. Ele falou que a região é carente de estradas vicinais e energia e se colocou à disposição das prefeituras para novos projetos.
* Com informações e imagens da Ascom Alerj.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
