Segundo o órgão ministerial, há indícios de que o mecanismo conhecido como "venda de ata" tenha sido utilizado para permitir contratações sem a concorrência adequada, favorecendo a mesma empresa em diferentes municípios do Espírito Santo.
Bom Jesus do Norte concentra o maior contrato
Entre todos os municípios citados na representação, Bom Jesus do Norte chama atenção por possuir o maior contrato firmado com a empresa investigada, superando a marca dos R$ 12 milhões.
Na outra ponta da lista está João Neiva, que possui o menor contrato entre os 12 municípios, com cerca de R$ 400 mil.
Os contratos analisados pelo Ministério Público de Contas apresentam uma grande variação de valores, indo de aproximadamente R$ 400 mil até cerca de R$ 12 milhões, demonstrando a dimensão das contratações realizadas por meio da mesma ata de registro de preços.
Suspeita envolve adesão a ata de consórcio mineiro
A investigação aponta que as prefeituras aderiram à Ata de Registro de Preços nº 7/2024, elaborada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM Jequitinhonha), em Minas Gerais.
Para o MPC-ES, a documentação reunida até o momento indica que esse instrumento pode ter sido utilizado de maneira incompatível com a legislação, funcionando como uma espécie de "ata guarda-chuva", permitindo a contratação de obras e serviços complexos sem planejamento específico e sem a realização de licitações próprias para cada município.
Empresa teria conquistado ata milionária sem comprovar capacidade operacional
Outro ponto destacado pelo Ministério Público de Contas é que a Dulena Construtora teria apresentado inconsistências em sua documentação durante o processo licitatório que originou a ata.
Na avaliação do órgão, essas falhas poderiam ter levado à inabilitação da empresa, mas, mesmo assim, ela acabou se tornando a única beneficiária de uma ata superior a R$ 133 milhões, sem demonstração suficiente de capacidade para executar todos os serviços previstos.
Planilhas iguais e possível sobrepreço chamam atenção
Durante a análise dos processos administrativos, os auditores identificaram situações que reforçaram a necessidade de aprofundar a fiscalização.
Entre elas está a utilização de planilhas praticamente idênticas em municípios diferentes, como Guaçuí e Ibitirama, mesmo possuindo realidades geográficas distintas. Também foram apontadas possíveis falhas na elaboração de orçamentos, pesquisas de preços insuficientes e indícios de sobrepreço em alguns contratos.
Empresas teriam ligação operacional
A representação também aponta possíveis conexões entre a Dulena Construtora e outras empresas que participaram da elaboração dos orçamentos apresentados às prefeituras.
Segundo o documento, existem coincidências de endereços, compartilhamento de profissionais técnicos e atuação conjunta em diversos processos licitatórios, circunstâncias que, para o Ministério Público de Contas, podem indicar uma estrutura voltada para viabilizar sucessivas adesões às atas de registro de preços.
Caso teve origem em investigação sobre Muniz Freire
A nova representação é um desdobramento de uma investigação iniciada anteriormente envolvendo a Prefeitura de Muniz Freire.
Na ocasião, o Tribunal de Contas já havia concedido medida cautelar suspendendo um contrato de aproximadamente R$ 6,87 milhões, também firmado com a Dulena Construtora por meio da mesma ata do consórcio mineiro. Agora, diante dos novos elementos reunidos, o Ministério Público de Contas pretende ampliar a análise para as demais contratações realizadas pelos municípios capixabas.
Caso o Tribunal de Contas acolha os pedidos apresentados, poderão ser suspensos tanto a execução dos contratos ainda vigentes quanto os pagamentos pendentes, além da citação dos responsáveis e da empresa para apresentação de defesa. O processo ainda será analisado pelo TCE-ES, não havendo decisão definitiva sobre o mérito das acusações.
O Café com Política ES fez contatos com todas as prefeitura ou prefeitos dos municípios citados no processo, através de seus canais oficiais, para saber seus posicionamentos.
O prefeito de Ibitirama, Reginaldo Simão (PSB), informou que, por enquanto, seguirá a orientação do setor jurídico e não se manifestará sobre o assunto.
O prefeito de Ibatiba, Luiz Carlos Pancoti (PL), também retornou o contato e informou que solicitaria à assessoria de comunicação do município que entrasse em contato com a reportagem para apresentar um esclarecimento. No entanto, até o fechamento desta matéria, a manifestação não havia sido encaminhada.
As demais prefeituras procuradas não responderam aos contatos da reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações e esclarecimentos futuros. Atualização: O prefeito de Ibatiba, Luiz Carlos Pancoti (PL), enviou à reportagem do Café com Política ES uma nota na qual afirma que a Prefeitura de Ibatiba não possui qualquer contrato firmado com a empresa Dulena Construtora Ltda. Segundo o prefeito, todos os processos licitatórios do município são conduzidos em conformidade com a legislação vigente e contam com uma equipe técnica séria e comprometida com a transparência e a legalidade. Ao final da nota, Pancoti declarou: "Seguimos firmes na busca de ofertar sempre o melhor serviço à nossa gente."
Café com Política ES
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