Direção de creches em Campos estão neste fim de semana disparando mensagens para os pais de alunos de 0 a 3 anos, do berçário ao Pré-1. Sem merenda necessária para atender essa parcela de crianças em horário integral, mas para cumprir a orientação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e abrir unidades, a partir desta segunda-feira (21), pelo informe, os pais deverão acatar uma das três opções sugeridas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia. Dentre elas, levar a criança para fazer "horário de almoço" em casa. As opções apresentadas na circular da pasta da Educação são: levar seus filhos em apenas um turno, manhã ou tarde; levar em ambos os turnos, desde que possam levar às crianças à casa no intervalo para o almoço ou aguardar o retorno pelo da oferta de refeições preparadas para só então levar os filhos à creche.
Neste domingo (20), cópias da circular da Educação aparecem na web. A Folha encaminhou um pedido para maiores esclarecimentos à Prefeitura. Em alguns comunicados das creches aos pais, unidades frisam que "não teremos nenhum tipo de comida, sendo assim fica sob responsabilidade exclusiva da família oferecer o almoço e o jantar. Visto que o serviço social estará acompanhando todo esse processo visando o melhor para a criança".
As medidas tomadas são provisórias e atendem ao acordo selado com o Ministério Público em reunião na semana passada. Entretanto, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia realizou o pregão para aquisição da merenda escolar completa, com toda a programação de cardápio incluída. As empresas vencedoras do processo licitatório já iniciaram, junto às equipes do Departamento de Nutrição, as visitas às unidades escolares a fim de promover adequação das cozinhas e refeitórios, para a preparação das refeições, que já começam a ser ofertadas nas creches no final deste mês, avançando para as escolas de forma progressiva.
Posição do governo
Em nota, o governo municipal expica que desde o início do ano letivo, nenhum aluno estudou sem merenda escolar. Segundo o governo, os estudantes estão recebendo merenda seca contendo sucos, biscoitos, bolos, achocolatados e frutas diariamente nas unidades escolares. Os alunos de creche recebem alimentação adequada para a faixa etária, como nestogeno e outros itens.
"Além disso, os estudantes que não voltaram às aulas presenciais no mês de fevereiro - Ensino Fundamental/anos iniciais (1º ao 5º) e os alunos da Educação Infantil (entre 0 e 5 anos incompletos - berçário, maternal I e II, e pré-escolar I e II) - receberam kits de alimentação para consumo em casa. Eles voltaram ao ensino presencial em 07 de março", diz outro trecho da nota.
A Prefeitura explica que o contrato com as empresas prevê, além do serviço de nutrição e fornecimento de alimentação escolar balanceada, o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, fornecimento dos serviços de logística, supervisão e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, fornecimento de mão de obra treinada para a preparação dos alimentos, distribuição, controle, limpeza e higienização de cozinha e despensas em conformidade com as normas técnicas de órgãos sanitários. Todo o trabalho será monitorado pelas equipes de Nutrição da Secretaria.
Situação no Brasil
No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade. Antes disso, cabe às famílias decidir pela matrícula. O estado deve, no entanto, garantir que haja vagas para todos aqueles que desejarem. O que acontece, na prática, é a falta de vagas e longas filas para garantir um lugar nas creches públicas.
O Brasil deve, por lei, atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024. A meta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. Segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, 37% das crianças nesta faixa etária estavam matriculadas.
O último relatório de monitoramento do PNE, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, para cumprir a meta, ainda é preciso incluir cerca de 1,5 milhão de crianças em creches e que grande parte delas é oriunda "de famílias de baixa renda, onde se concentra o maior contingente de crianças não atendidas”.
Folha 1
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