A maior entrega de títulos de propriedade rural a famílias assentadas de toda a história do Espírito Santo teve continuidade nesta sexta-feira (01/07), em Mimoso do Sul, onde mais 166 famílias de pequenos agricultores assentados no Sul do Estado receberam documentos de regularização fundiária das mãos do vice-líder do Gorverno Bolsonaro na Câmara, deputado Evair de Melo, e do superintendente do Incra-ES, Fabrício Fardin. Em solenidade realizada no Salão da Casa Paroquial situada no Centro de Mimoso, foram entregues Contratos de Concessão de Uso (CCUs) de terras capixabas a famílias dos seguintes assentamentos do município: União (42 famílias); Palestrina (39); Cachoeira das Garças (39); Ernesto Che Guevara (34) e Rancho Alegre (12). Já para assentados no município de Muqui, foram entregues CCUs a 52 famílias, sendo 37 do Assentamento 17 de Abril e 15, do Assentamento Monte Alegre. E por fim, no município de Apiacá, 32 famílias do Assentamento Santa Fé e uma, do Assentamento Teixeirinha, também receberam CCUs.
CICLO DE ENTREGAS
Esta inédita ação de reforma agrária em assentamentos do Espírito Santo teve início na última segunda-feira (27/06), em Pancas, com a titulação de 64 famílias, sendo 62 do Assentamento Geraldo Sperandio – onde 43 receberam Títulos de Domínio (TDs) e 16, Contratos de Concessão de Uso (CCUs) –, e duas do Assentamento Madre Cristina, que receberam CCUs e agora também já contam com segurança jurídica para viver com mais dignidade, trabalhar e comercializar seus produtos no mercado formal, com todo o respeito que merecem.
Já o segundo ciclo de entregas de títulos de propriedade rural no Estado aconteceu na quarta-feira (29), em Nova Venécia. Lá, 101 famílias de oito assentamentos receberam os documentos expedidos pelo Incra-ES. Apenas no Assentamento PIP-Nuck foram entregues 38 TDs e 15 CCUs. E outros 48 CCUs foram outorgados a famílias dos seguintes assentamentos do município: Rodeio (26 famílias); Celestina (08); Gaviãozinho (04); Córrego do Augusto (03); Carlos Lamarca (03); Travessia (02) e 16 de Abril (02).
"Na implantação da área de reforma agrária, o Incra celebra com as famílias seus Contratos de Concessão de Uso (CCUs), contendo cláusulas indicando suas obrigações e direitos. Os assentados devem cumprir as regras para terem direito a seus Títulos de Domínio (TDs), em caráter definitivo”, explicou o deputado Evair.
TITULA BRASIL
Como resultado das articulações feitas pelo deputado Evair de Melo, junto ao Governo Federal, o Incra realiza a maior entrega de títulos de propriedade rural no Espírito Santo de todos os tempos. Estes três primeiros ciclos de entrega envolvem a concessão de 81 TDs e 332 CCUs a famílias de 13 assentamentos de municípios do Sul, Norte e Noroeste do Espírito Santo. Mas a programação segue por todo o ano de 2022. Ao todo, até dezembro, serão tituladas 2075 famílias em diversos assentamentos do Estado: 807 receberão Títulos de Domínio e 1.268, Contratos de Concessão de Uso.
A entrega de títulos de propriedade rural no Espírito Santo faz parte do programa Titula Brasil, do Governo Federal, que já garantiu titulação a mais de 340 mil pequenos produtores familiares assentados no país. “Isso é mais do que a soma de todos os títulos de propriedades rurais entregues pelos governos anteriores, entre 2000 e 2018”, assinalou o deputado Evair de Melo.
EMENDA DE R$ 1.500.000,00.
Evair destinou R$ 1,5 milhão ao Incra, para garantir a realização de serviços de georeferenciamento em áreas de assentamentos no Estado, tornando possível regularizá-las e incorporá-las ao Programa Nacional de Reforma Agrária, para fins de titulação. Este serviço inclui um conjunto de operações que utiliza, além do levantamento topográfico da região, a organização dos documentos necessários à certificação da propriedade rural junto ao Incra.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e titular da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Evair reafirmou o compromisso de dar continuidade ao seu trabalho junto ao Governo Federal, em prol da regularização fundiária de assentamentos rurais em terras capixabas: “No Espírito Santo, já conseguimos recursos para georeferenciar áreas de 11 assentamentos localizados em vários municípios. Também já se encontra em processo de execução a titulação de mais 734 famílias assentadas no Estado”.
Mimoso News
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