Ao todo, 20 cidades do Espírito Santo terão queda no repasse de recursos federais destinados pelo Fundo de Participação dos Municípios A prévia do Censo 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vai impactar diretamente da receita de 20 municípios capixabas.
Eles vão ter redução de repasse do Fundo de Participação dos Municípios. A queda acontece porque muitas das cidades apresentaram diminuição no número de habitantes, o que influencia diretamente no percentual do FPM.
No Brasil, as perdas somam cerca de R$ 3 bilhões. Só no Espírito Santo, o valor ultrapassa a marca de R$ 63,5 milhões.
Os municípios que vão sofrer queda no repasse são Alegre, Alfredo Chaves, Aracruz, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Ecoporanga e Guaçuí.
A lista inclui ainda Iconha, Irupi, Jaguaré, João Neiva, Mantenópolis, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, São Gabriel da Palha, São Mateus e Sooretama.
Por outro lado, outros seis municípios terão aumento no valor do repasse. São eles: Guarapari, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51 municípios capixabas podem manter o coeficiente do FPM.
Segundo a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou para o exercício de 2023 os coeficientes a serem utilizados no cálculo da distribuição dos recursos do FPM.
E no caso, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
“A Amunes está orientando os municípios que terão perda no repasse do FPM, que enviem ofício ao portal do TCU reforçando a informação de que o município está protegido pela Lei. Orientamos, ainda, que ingressem com ações na Justiça Federal para não serem impactados por essa decisão do TCU”, disse a entidade em nota.
ES360
.jpg)
.jpeg)
