Quatro cidades capixabas receberam, ao todo, 19 recomendações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) para que futuras licitações de obras e serviços de engenharia sejam realizadas de forma regular. A decisão dos conselheiros, divulgada no fim de abril, se baseou em um processo de fiscalização que acompanhou licitações das prefeituras de São José do Calçado, Iúna, Dores do Rio Preto e Afonso Cláudio, assim como do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo (DER).
O estudo técnico, conforme o Núcleo de Controle Externo de Edificações da corte, identificou que a maioria dos editais analisados “não favoreceu a ampla competição” e também apresentou “falta de planejamento”.
Os principais problemas encontrados foram a elaboração incompleta do Estudo Técnico Preliminar, com falhas nos requisitos e documentos necessários, além de ausências desse estudo em alguns casos. Também foram identificadas restrições à competitividade, como exigências desnecessárias de qualificação técnica e requisitos restritivos, consta no acórdão.
Também foram notados riscos relacionados à compra de bens ou contratações de serviços por preços acima do mercado, “devido à aplicação inadequada da taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) no orçamento”.
A taxa citada é adicionada ao custo direto da obra para cobrir despesas indiretas, como os gastos com a parte administrativa, e garantir o lucro das empresas.
“Observou-se a falta de detalhamento do BDI, a inclusão de custos duplicados e a aplicação de uma taxa de BDI superior ao recomendado, sem a redução necessária em itens específicos de materiais e equipamentos”.
A finalidade do acompanhamento era corrigir tais falhas nos editais para que os gestores pudessem efetivar um processo regular.
Segundo o Núcleo de Controle Externo de Edificações, “os objetivos do acompanhamento e as ações adotadas foram satisfatórios, considerando os ajustes feitos durante esta fiscalização”.
No entanto, nem todos os municípios acataram às correções apontadas. O relatório expõe que as ações tomadas após a submissão das irregularidades achadas pela fiscalização “alternaram entre prosseguir com o procedimento licitatório, suspender o procedimento para análise e retificação integral dos achados”.
Devido ao prazo de execução do acompanhamento, algumas correções acabaram não sendo realizadas, segundo o documento.
As ações tomadas foram as seguintes:
*Sobre o edital para a construção de galpão para o Centro de Eventos – Parque Industrial, a Prefeitura de São José do Calçado não se manifestou a respeito dos achados e deu prosseguimento ao processo licitatório. Como resultado, apenas duas empresas participaram do processo;
*Sobre o edital para construção da quadra poliesportiva de Pequiá, a Prefeitura de Iúna otou por prosseguir com o procedimento licitatório e apresentar esclarecimentos para os achados;
*Sobre o edital para a construção de quadra poliesportiva na Escola Cristina Peixoto do Carmo, a Prefeitura de Dores do Rio Preto optou por suspender o processo para adequação. Em seguida, o edital foi cancelado;
*Sobre o edital para a construção do CMEI – Bairro João Valim, a Prefeitura de Afonso Cláudio optou por suspender o edital para o acerto das peças técnicas e realizar a republicação.
As prefeituras foram procuradas pela reportagem, mas não responderam às demandas até a publicação desta reportagem.
O DER, por sua vez, corrigiu os três editais fiscalizados:
- Reconstrução da EEEFM Domingos José Martins, em Marataízes;
- Reconstrução da EEEFM Dr. Jones dos Santos Neves, em Baixo Guandu;
- Reconstrução da EEEFM Ecoporanga.
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