Complicações legais atingem Michel Temer, Renan e Cunha
Na véspera da decisão sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no pelo plenário da Câmara dos Deputados, pairam suspeitas sobre o sucessor e os substitutos da petista no comando do Executivo.
O vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi citado em delação premiada pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato e o presidente do Senado, Renan Calheiros, também do PMDB, é alvo de nove inquéritos no STF devido à mesma operação, além de ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal por peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica em meio a suspeitas sobre o pagamento da pensão à filha que teve com a jornalista Mônica Veloso
A situação mais complicada é a de Cunha. Juristas divergem até mesmo sobre se ele está legalmente apto a sentar na cadeira de presidente da República. Se Dilma sofrer o impeachment e Temer assumir o cargo, Cunha seria uma espécie de vice virtual, cabendo a ele comandar o país na ausência temporária de Temer ou por até 90 dias para convocar novas eleições se o vice-presidente também for “impichado”, cassado ou renunciar.
A Constituição Federal determina que “o presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
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