Os vereadores de São José do Calçado aprovaram, por quatro votos a três, o requerimento nº 20/2018 que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no serviço de Saúde do município. A decisão foi tomada na sessão da última segunda-feira, dia 12 de março.
As investigações serão referentes ao período de 1º de janeiro do ano passado até a data da aprovação da CPI. Segundo relatório apresentado na sessão, há indícios de irregularidades em processos licitatórios para aquisição de medicamentos.
A vereadora Fátima da Silva (PDT) foi quem propôs a CPI. Concordaram com ela os vereadores Jarmas – o Fifi (PV), Francisco Sana – Nel da Terra do Sol (PSB) e Janaina Beline (PSB). Os vereadores Castanha (PSD), Adalgisa (PEN) e Fátima Simões (MDB) foram contrários. O vereador José Ailton – o Boca (MDB) faltou a sessão.
Segundo Fátima, parte da população tem encontrado dificuldade em conseguir medicamentos nas Unidades de Saúde do município, fato que motivou a apresentação do requerimento para a criação da CPI.
“Uma criança autista necessitando de medicamento e a mãe precisa de um mandado judicial para conseguir. Fomos eleitos para servir a população. Passamos o ano passado em busca de requerimentos, o Poder Executivo trocou secretários e nada mudou. A população ainda precisa ter uma ordem judicial para obter medicamentos”, disse a vereadora Janaina.
Comissão
A Comissão será presidida por Fátima Silva e terá a vereadora Janaina Beline como relatora e o vereador Castanha como membro. Eles têm 90 dias para conclusão dos trabalhos com a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, mediante análise da Mesa Diretora.
“O município recebe os recursos. Temos acesso aos extratos, às contas. Já trouxe o tema nesta Casa de Leis. Recursos para comprar medicamentos, materiais e equipamentos têm. Não é nada pessoal contra os colegas edis opositores à ideia ou ao Poder Executivo, mas sim, em respeito à dificuldade encontrada pela população nesse serviço”, ressaltou Fátima da Silva.
Por nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São José do Calçado informou que a atual administração jamais negou qualquer pedido de informações à Câmara Municipal, conforme apontado pela vereadora Fátima da Silva, proponente da CPI. A nota diz ainda que em nenhum momento a Câmara solicitou cópia de qualquer processo relacionado à Saúde e que se coloca a disposição de apresentar informações necessárias à Casa de Leis e à população. “Garantimos que tudo foi feito em trâmites legais e que será confirmado após os 90 dias estabelecidos de duração da CPI. Não temos motivos para omitir informações”.
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