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A prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, já está em liberdade. Ela saiu da prisão na última quarta-feira (18), após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liberdade foi atendida por meio de um pedido de habeas corpus pleiteado pela defesa da prefeita afastada. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (17).
Amanda estava presa desde o dia 08 de maio no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim, após a deflagração da Operação Rubi, realizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que apurou esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na cidade.
O objetivo da operação, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), foi o de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos, além de superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
A análise do pedido de soltura de Amanda foi feita pela 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A relatoria do processo foi conduzida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao STJ a manutenção da prisão preventiva de Amanda, alegando “a garantia da ordem pública” como base no pedido, o que foi negado pelo STF.
Portal 27
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