PRISÃO DE CASAL GAROTINHO FOI PEDIDA POR RISCO DE INTERFERÊNCIA NA INVESTIGAÇÃO, DIZ PROMOTORA

Foto?Reprodução/TV Globo

Prisão preventiva de ambos se fez necessária porque eles têm 'poder dissuasório' em Campos, segundo o Gaeco. Ainda de acordo com promotores, Garotinho e Rosinha 'podem fazer ameaça' a testemunhas.

A prisão preventiva do casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. De acordo com o Ministério Público do RJ, a medida se fez necessária porque eles têm "poder dissuasório" em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.

O casal foi preso nesta terça-feira (3), em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e superfaturamento na construção de casas populares em Campos.

Em nota, a defesa de Anthony e Rosinha Garotinho nega as acusações, diz que a prisão é ilegal e infundada e afirma que vai recorrer da decisão (leia a íntegra mais abaixo).

A promotora Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que "é notório o poder dissuasório que os dois réus possuem no município de Campos [dos Goytacazes]".

"A instrução criminal, ou seja, o regular andamento do processo exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar na devida ingerência dos acusados nessa instrução criminal”, afirmou ela.

Simone Sibilio informou ainda que a prisão obedece ao que ela chamou de “conveniência da instrução criminal”. Segundo ela, Garotinho e Rosinha “podem fazer ameaça” a testemunhas.

“É quando réus ou ameaçam ou tentam fazer indevida ingerência na colheita das provas durante o processo. É notório que eles podem fazer ou ameaça, ainda que psicológica, ou algum manejo em relação às testemunhas que foram arroladas”, explicou Simone.

A promotora de Justiça Ludmila Bissonho Rodrigues explicou, durante coletiva de imprensa, como era a participação do casal Garotinho no esquema criminoso. Segundo ela, havia um setor destinado a fazer pagamentos indevidos. Garotinho aparecia nas planilhas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador.

Segundo a denúncia, em maio de 2008, antes da primeira gestão de Rosinha à frente da prefeitura de Campos, Anthony Garotinho se reuniu com executivos da Odebrecht. O objetivo era “solicitar o pagamento de elevada quantia em espécie, sob o pretexto de doações para campanha de Rosinha à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes”

Em troca, Garotinho, de acordo com o documento, teria garantido que a Odebrecht seria contratada para construir 10 mil casas populares em Campos.

E a promessa foi cumprida: no dia 1 de outubro de 2009, já com Rosinha como prefeita, o contrato foi celebrado para a construção de 5,1 mil casas. O valor inicial estipulado era de R$ 357,9 milhões. Outros R$ 147 milhões em aditivos seriam pagos, totalizando R$ 504 milhões para o primeiro condomínio do programa “Morar Feliz”.

No condomínio Morar Feliz 2, foram R$476,5 milhões, somados a outros R$ 34 milhões em aditivos, deixando o valor em R$ 510 milhões. O valor das licitações dos dois condomínios ultrapassa, portanto, R$ 1 bilhão.

“No que ficou apurado, a solicitação das vantagens [para a Odebrecht] se dava em benefício de ambos [Anthony e Rosinha]. Os outros três denunciados figuravam como intermediários desse recebimento, dessas quantias indevidas”, disse Ludmila.

A promotora explicou que Álvaro Gaillez Novis, operador financeiro, era responsável por entregar o valor da propina, através da transportadora Transmar.

“Sobre a operacionalização dos pagamentos, as investigações apontaram que no âmbito da Odebrecht havia funcionamento de um setor especificamente destinado a operacionalizar esses pagamentos indevidos. Era denominado ‘setor de operações estruturados’. Através desse setor, diversos pagamentos eram autorizados e confeccionados planilhas”.

Apesar de oito pessoas terem sido denunciadas, apenas cinco tiveram mandado de prisão preventiva expedido. As prisões de Sérgio Barcelos, subsecretário de Witzel, Angelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha ocorreram por causa dessa intermediação no recebimento de propina para Anthony e Rosinha Garotinho:

“Barcelos funcionou como intermediário em 2008, Angelo foi identificado como intermediário em 2012 e Gabriela como intermediária em 2014”, disse Ludmila.

Leia a nota da defesa de Anthony e Rosinha Garotinho:

"A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.

Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.

Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.

É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.

A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.

A defesa vai recorrer da decisão. "

G1 Norte Fluminense