Foto: Márcio Mercante
Uma reivindicação antiga dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro está prestes a sair do papel. O Judiciário fluminense preparou uma minuta de anteprojeto (esboço) de lei que altera o plano de cargos da categoria. E a principal mudança atende ao pleito dos serventuários: as promoções e as progressões passarão a ser a cada dois anos, dando mais previsibilidade aos cerca de 12.500 funcionários efetivos ativos vinculados ao TJ em todo o estado. A ideia é que a mudança comece a valer já em 2020.
O presidente do Tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, levará o texto ao Órgão Especial, na próxima segunda-feira, para a análise dos demais magistrados que integram o colegiado. E tudo indica que haverá aval da maioria.
Neste caso, a presidência do Judiciário fluminense encaminhará a mensagem à Alerj. E, então, caberá aos deputados a aprovação do projeto. Depois, o governador deverá sancionar ou não.
A lei em vigor hoje que trata do plano de carreiras dos serventuários só prevê a progressão funcional e a promoção quando há vacância dos cargos.
Ou seja, atualmente, há sim promoções. Porém, os funcionários reclamam da falta de previsibilidade, pois é necessário aguardar que ocorram as vacâncias por aposentadorias — na maioria dos casos — ou decorrentes de desligamentos e falecimentos.
De acordo com a proposta, o período de dois anos só ocorrerá em decorrência do quantitativo de serventuários: hoje, em torno de 12.500 vínculos do Judiciário em todo o estado.
Restrições
Mas se o total de servidores efetivos ativos for maior de 12.900 e menor que 13.150, as promoções e progressões só poderão ocorrer a cada três anos. E se ultrapassar o número de 13.150 serventuários, as ascensões só serão a cada quatro anos.
Vale lembrar: a medida não alcança os aposentados e trata somente dos serventuários.
O Dia
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