Após os sofrimentos, prejuízos e devastações que o povo de Iconha no sul do Estado padeceu no mês de janeiro, a população ainda foi pega de surpresa com o alto valor do imposto da cobrança da água e esgoto, serviço esse realizado pelo SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Segundo moradores em alguns bairros da cidade a cobrança chegou a mais que quadruplicar o valor, impossibilitando muitos de quitar a suas contas de tão exorbitante que chegou a taxa cobrada. Segundo relatos esse valor se dá por conta de rompimentos de canos que foram afetados no período da enchente.
“A população está sofrendo muito e não temos condições de pagar esses altos valores “diz um morador que não quis se identificar
Moradores afirmam que procuraram o SAAE para resolverem essa situação, mas a direção da instituição diz que não pode fazer nada, que o que está ao alcance deles é parcelar essas dívidas.
“Não podemos pagar por uma conta que não foi gasta por nós e por algo ao qual não tivemos culpa” comenta outra moradora indignada.
Oque diz o Procon:
O Código de Defesa do Consumidor é claro: o que o cliente pagar a mais em uma cobrança considerada abusiva deve ser ressarcido. A empresa é obrigada a devolver o dinheiro pago em dobro e corrigido.
O consumidor também pode deixar de pagar a conta se o valor for muito alto e ele não tiver condições de quitar em uma única parcela. Mas é imprescindível que ele já tenha registrado a reclamação no Procon ou na Justiça.
“Nesses casos em que se trata de uma dívida contestada no valor que ele não reconhece como devido, a empresa não pode cessar a prestação de serviço enquanto durar a discussão sobre se o débito é devido ou não”, diz o Procon.
Se o consumidor não pagar a conta porque não concorda com o valor, mas não registrar a reclamação, a empresa fornecedora pode cortar o serviço após 15 dias.
ES em Foco
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