A Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, realizou na manhã de hoje, 9 de abril, uma força tarefa em apoio à Vigilância Sanitária na fiscalização de funcionamento de alguns setores comerciais, bem como o respeito às condições de trabalho que foram determinadas aos estabelecimentos que estão autorizados a funcionar, como estabelece o Decreto N° 1637.
Além da Vigilância Sanitária, a força tarefa contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Segurança Pública Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e Fiscalização Municipal.
Durante a fiscalização, empresários e funcionários foram orientados quanto à maneira correta de se trabalhar diante das exigências determinadas pelo Ministério da Saúde.
A Vigilância Sanitária além de conscientizar informou que, o descumprimento do decreto configurará no crime do artigo 268 – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pena – detenção de um mês a um ano e multa, além da interdição do local e suspensão do Alvará de funcionamento.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
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