CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PMI DE SANEAMENTO BÁSICO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Foi publicado, nesta quinta-feira (23), no site do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) o edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de Saneamento Básico. O procedimento tem o objetivo receber estudos de viabilidade e projetos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a serem aplicados nos municípios consorciados de Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Italva e Quissamã, no prazo de 35 anos. O edital pode ser acessado no site do Cidennf (www.cidennf.com.br)

Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em realizar e apresentar estudos e projetos de parcerias público-privadas podem se credenciar em até 30 dias contados, a partir do dia 03 de janeiro de 2022. Os documentos exigidos no edital podem ser entregues de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 14h às 17h, no setor de Protocolo do Cidennf, localizado na Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 137, salas 01, 02, 101 e 102, Parque Conselheiro Thomás Coelho, em Campos dos Goytacazes

Para Fátima Pacheco, presidente do Cidennf e prefeita de Quissamã, esse é um passo muito importante, uma vez que é necessário aprimorar o serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos municípios consorciados, em conformidade com o Novo Marco Regulatório de Saneamento básico (Lei Federal 14.026/2020).

— O objetivo é ter um projeto com o melhor formato para os municípios participantes da PMI, levando em consideração a particularidade de cada um. É importante ressaltar que apresentaremos o projeto ao legislativo por meio de audiência pública, para o envolvimento e participação dos membros da comunidade e da sociedade civil, que é fundamental para o caminho da transparência — frisou Fátima Pacheco.

O PMI instituído por meio do Cidennf é instrumento que a administração pública pode utilizar antes da realização do procedimento licitatório por meio do qual poderão ser obtidos estudos de viabilidade, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, assim como pesquisas, informações técnicas e/ou pareceres de interessados que se mostrem necessários à realização de projetos de parcerias público-privadas – PPP, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum ou de permissão.

Fonte: ASCOM Cidennf