Em sua maioria, os vereadores decidiram seguir a recomendação do TCE/RJ e o placar foi de 12 votos pela reprovação das contas, contra um. Essa é a segunda reprovação consecutiva, tanto pelo TCE/RJ, quanto pela Câmara de Vereadores de Itaperuna. O Acórdão sobre a prestação de contas do Município de Itaperuna apontou irregularidades e impropriedades na gestão do então prefeito Dr. Vinícius. Acumulando duas reprovações por parte do TCE/RJ e pela CMI, o ex-prefeito Marcus Vinicius de Oliveira Pinto também é investigado pelo Ministério Público do Estado do RJ. Na sua gestão diversas ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa, tramitam no Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
Ao longo de seu mandato, o ex-gestor incorreu em ações que, ao término do exercício de 2020, totalizaram um déficit de R$ 197.809.628,92. Outra irregularidade constatada foi a assunção de obrigação de despesa que não pôde ser cumprida dentro do período, ocasionando indisponibilidade de caixa no montante de R$ 194.101.657,33. Por fim, Itaperuna realizou apenas parcialmente a transferência patronal ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), concorrendo para o não atingimento do seu equilíbrio financeiro e atuarial.
O Acórdão, no entanto, indicou que 25,21% das receitas de impostos e transferências foram destinados à manutenção e desenvolvimento do Ensino, respeitando, assim, o mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Na Saúde, verificou-se que o município aplicou 17,82% dessas receitas em ações e serviços públicos de Saúde, cumprindo a aplicação mínima. Foram registradas ainda 17 impropriedades, 20 determinações e uma recomendação.
Veja como votou cada vereador:
Sinei Torresmo – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Lalá – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Vivi Dentista – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Sargento Cristiane – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Adenilson Zacarias – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Glauber Bastos – Votou “Não”. Votou contrário ao Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.
Paulo Cesar Contador – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Carlinhos Peixeiro – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Keila do Toldo – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Marquinhos de Retiro – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Jeffinho de Boa Ventura – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Élia Cruz – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
Amanda da Aidê – Votou “Sim”, seguindo o Parecer Prévio Contrário à aprovação das contas emitido pelo TCE/RJ.; reprovando as Contas de Gestão do Exercício de 2020 do ex-prefeito Marcus Vinícius de Oliveira Pinto.
O voto aberto foi instituído na Câmara Municipal de Itaperuna através do Projeto de Lei do vereador Sinei Dos Santos Menezes (PSC), o “Sinei Torresmo”.
Rádio Itaperuna 96,9 FM – Fonte: André Garcia/O Itaperunense – Informações: TCE/RJ – Foto: Arquivo
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