ITERJ VAI REGULARIZAR ASSENTAMENTOS EM BOM JESUS

Uma delegação do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) esteve em Bom Jesus do Itabapoana nesta quarta-feira (15/05). O presidente do órgão, Robson Claudino, a diretora de regularização fundiária, Mariana Felippe, e o coordenador de vistoria técnica, Jairo Brandão, visitaram o bairro Asa Branca e o Gabinete do chefe do Executivo.

O principal objetivo da visita foi iniciar o processo de regularização fundiária do Asa Branca e de outros territórios do município onde os moradores não possuam escrituras. O ITERJ é responsável por democratizar o acesso à terra (posseiros, sem teto e sem-terra) intervindo, inclusive, na solução dos conflitos.

O órgão é técnico e executor da política fundiária estadual visando promover, ordenar e priorizar os assentamentos urbanos e rurais, em terras públicas e privadas. Ao garantir a permanência das famílias na terra, além da titulação, o instituto promove o desenvolvimento sustentável dos assentamentos com intervenções urbanísticas e projetos geradores de trabalho e renda.

O ITERJ está habilitado para desenvolver um Programa de Acesso à Terra - Regularização Fundiária, de acordo com as diretrizes da política social praticada pelo governo do Estado do Rio. O trabalho dos técnicos é possibilitado pelo novo Código Civil, o Estatuto da Cidade, a Medida Provisória 2.220/2001, o programa Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977/2009) e a Lei Estadual nº 131/2009.

Nas zonas urbanas as intervenções combinam a dimensão jurídica (titulação) e a urbanística (infraestrutura e habitação), levando em conta que o reconhecimento social da moradia não se limita só ao direito da propriedade. Oferecer condições de habitabilidade (água, luz e esgoto) são os requisitos básicos para alcançar assentamentos urbanos sustentáveis.

Ascom PMBJI

Redação News BJI