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Divulgação.

Blog do Jailton da Penha

JUIZ DECIDE PELA SUSPENSÃO DE SESSÃO QUE CASSOU MANDATO DE PREFEITO DE ITAOCARA

Cerca de duas horas antes da posse prevista do vice-prefeito de Itaocara, Juninho Figueira (PROS), o Juiz da Comarca de Itaocara, Dr. Rodrigo da Rocha de Jesus, decidiu pela suspensão da sessão desta terça-feira (24) que resultou na cassação do então prefeito de Itaocara, Gelsimar Gonzaga (PSOL).

De acordo com a Câmara, o Juiz alegou que decidiu pela anulação para que pudesse analisar o processo do julgamento. Com tal decisão, Gelsimar retorna como prefeito do município. Os secretários do governo comemoraram a decisão.

Segue a decisão judicial:

Pretende o requerente a suspensão dos efeitos da decisão proferida pela comissão processante desta comarca, na data de ontem, que resultou em sua cassação do cargo de prefeito municipal. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Para o juízo de análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, como sabido, a cognição é rarefeita, ou seja, basta ao requerente a comprovação do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como que seja o julgador convencido da verossimilhança das alegações da causa de pedir. Pois bem. Está evidente que o principal fundamento utilizado pelos integrantes da comissão processante foi a infração tipificada no artigo 4º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, que assim dispõe ser infração político-administrativa o ato do chefe do executivo que venha a ´impedir o funcionamento regular da câmara.´ Este Magistrado tem ciência plena de que não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir na esfera de discricionariedade e autonomia da Câmara Municipal no que concerne aos atos decisórios, mas isso, é claro, é limitado às hipóteses legais em que haja margem para decisão entre um ponto e outro. Não parece ser este o caso dos autos. A norma escolhida pela comissão processante para fundamentar o procedimento e sua decisão final não deixa qualquer espaço para discricionariedade, sendo revestida de objetividade plena, não havendo como ser interpretada de uma forma ou outra. O tipo não usa o termo ´tentar impedir´ ou ´atrapalhar´, mas sim ´impedir´, o que, no significado próprio do termo, acarreta o não funcionamento, o trancamento das atividades, o impedimento do mister constitucional. E se o conceito é fechado, claramente não pode o aplicador da norma escolher como interpretá-la ou quando fazê-lo, já que a lei foi clara, mais ainda porque, segundo preceitos de interpretação, e de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de outro lado está o valor maior da democracia, atuando a norma como causa para fazer cessar a vontade do povo, manifesta quando do certame que culminou com a eleição do chefe do executivo. E se o tipo é fechado, não abrindo margem a interpretações discricionárias, a hipótese não é de se permitir ao Judiciário se imiscuir no mérito administrativo, mas sim de controle de legalidade do ato que, em última hipótese, pertence exclusivamente ao Poder Judiciário que, de mesma banda, não pode se omitir diante de possível ilegalidade. Mais ainda quando se analisa um pedido antecipatório, que afasta a necessidade de cognição exauriente. A questão posta nos autos desafia instrução probatória, pois, já que podem as partes envolvidas discutirem e comprovarem se houve ou não impedimento ao exercício das funções da Câmara Municipal e, se assim o é, sendo evidente o risco de uma mudança em toda a administração municipal que possa ser alterada posteriormente, a antecipação da medida final pretendida é medida que se impõe. Ressalto que a comarca é de pequeno tamanho, onde todos os fatos são de conhecimento notório, e não há notícia de que a Câmara Municipal tenha ficado, de fato, sem funcionar por um dia que seja. Posto isso é que antecipo os efeitos da tutela ao final pretendida para suspender, integralmente, o julgamento da comissão processante que culminou com a cassação do prefeito municipal, mantendo o autor, até ulterior decisão deste Juízo, como Prefeito Municipal de Itaocara. Certifique-se custas. Ciência ao Ministério Público. Cite-se para resposta no prazo legal. Intime-se com a máxima urgência, sendo o réu na pessoa de seu presidente, com cópia da presente, servindo cópia da decisão como mandado a ser cumprido com urgência por OJA. Apensem-se os demais processos distribuídos em que se discute a matéria dos presentes autos.

Folha Itaocarense

INTERNAUTA DENUNCIA PÉSSIMO ESTADO DA ÚNICA QUADRA DE ESPORTES DE SANTA MARIA DE CAMPOS

O internauta Mayko Julião entrou em contato com o Blog do Jailton da Penha para denunciar o estado que se encontra a única Quadra de esportes do Distrito de Santa Maria de Campos. 

Segundo ele, desde que foi construída logo no início da década de 90, jamais passou por reparos, limpeza ou qualquer tipo de reforma e que depois de diversos pedidos a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, inclusive por parte de diretores do colégio, os próprios moradores vão reformar-lá.

A Quadra, além de atender a população, atendia também o Jardim de Infância e Colégio Municipal e agora ainda há preocupação com o grande matagal, aumentando a possibilidade de focos de dengue ao lado das duas Escolas citadas.

Blog do Jailton da Penha/Fotos e informações Mayko Julião

PÂNICO NO CENTRO DE ITAPERUNA AGORA PELA MANHÃ: DOIS HOMENS EM UMA MOTO ATIRAM PRO ALTO

Polícia abordando os suspeitos

Nesta manhã, motoristas e pedestres que passavam pelo corte de pedra no Centro de Itaperuna, viveram minutos de medo e tensão. Segundo relatou ao Blog do Adilson Ribeiro, o leitor Edson Valentim que estava em seu carro no local no momento, os dois homens passaram entre os veículos atirando para o alto e com o trânsito todo parado, a polícia imediatamente conseguiu alcançá-los e prendê-los. Edson disse ainda que a polícia foi muito eficiente e não teve medo, segundo ele, Itaperuna é a cidade mais segura no entorno do interior do RJ, MG e ES.

Blog do Adilson Ribeiro

BOM JESUS DO NORTE: MAIS DE 4 MILHÕES EM INVESTIMENTOS EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Bom Jesus do Norte será o primeiro município do estado do espírito santo com 100% do esgoto tratado, essa meta deverá ser cumprida nos próximos 12 meses, prazo inicial para a conclusão das obras de esgotamento sanitário que está sendo feita no município. A obra, que faz parte do PAC2, está orçada em 4, 2 milhões e teve inicio no mês de setembro, pelo Bairro Belvederes e já alcançou diversas ruas e avenidas, estando esta semana com duas frentes de trabalho no Bairro São Sebastião, gerando cerca de 50 empregos diretos e indiretos até a sua conclusão. A primeira fase da obra é a colocação de toda a tubulação, e na segunda fase será a construção de elevatória para bombeamento até a base de tratamento.

Para o prefeito Ubaldo Martins, a obra é uma importante etapa de estruturação da cidade “É mais uma grande conquista, uma obra estruturante que não aparece, pois é feita em baixo do chão, mas que faz toda a diferença na saúde da população e na preservação do Meio Ambiente” disse o prefeito Ubaldo Martins.

Segundo Rogério Poeys, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, atualmente Bom Jesus do Norte conta com 50% do esgoto tratado, com a conclusão das obras alcançará 90%. “Assim que concluir a obra, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) assumira os 10% restantes, tornando o município o primeiro do Estado do Espírito Santo a tratar 100% do esgoto” Informou Rogério que acompanha diariamente o andamento das obras.

Além das obras de esgotamento sanitário, Rogério informou que estão em fase de conclusão as obras de construção de uma creche, no Bairro São Sebastião além do calçamento e drenagem de todo o bairro Grande Vitória.

Ascom

Blog do Jailton da Penha

SUPOSTO TRAFICANTE É PRESO COM QUASE DE 200 GRAMAS DE MACONHA EM BOM JESUS

O estudante G.S.R., de 21 anos, foi preso no final da tarde desta terça-feira (23), em Bom Jesus do Itabapoana. O jovem passava de bicicleta pela Avenida Governador Roberto Silveira e por ser conhecido pelo seu suposto envolvimento com drogas na cidade, acabou abordado por policiais militares lotados na 2ª Companhia do 29º BPM, sendo localizado em seu poder, um fragmento médio de maconha prensada.

Ao ser confrontado, ele ainda levou os agentes até sua residência, na Rua Tenente José Teixeira, bairro Santa Terezinha, onde depois de buscas pelo interior do imóvel, encontrou-se outra porção da erva, totalizando cerca de 170 gramas, além de material para endolação. O caso seguiu para a 144ª Delegacia, onde o envolvido admitiu ter comprado a substância no município de Campos dos Goytacazes. Depois de autuado, ele permaneceu na cela da distrital, sendo recolhido à Casa de Custódia na manhã desta quarta-feira (24).

Da redação da Rádio Natividade

CAVIL RECEBE DIRETOR DA MAIOR EMPRESA DO MUNDO EM CAPTAÇÃO DE LEITE PRA FAZER BALANÇO DA PARCERIA

A Cavil no dia 22/02/2016, recebeu o Diretor Executivo da Lactalis e sua equipe responsável pela empresa no Brasil, empresa essa considerada a maior do Mundo em captação de Leite, para em conjunto com a Diretoria da Cavil fazer um balanço da parceria dos últimos 4 meses aproximadamente, e com vistas a novos empreendimentos. A reunião foi considerada satisfatória por todos e valorizando a parceria.

Divulgação.

Blog do Jailton da Penha

EXTINÇÃO DA FENORTE É APROVADA POR DEPUTADOS

Divulgação

A Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) será extinta. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23), em discussão única, o projeto de lei 1.315/15, do Executivo.

Pelo texto, serão transferidas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) as atribuições, estrutura, patrimônios, quadro de funcionários, assim como recursos financeiros e orçamentários da Fenorte. Uma das alterações propostas pelos deputados e aprovadas em plenário foi o aproveitamento de 14 cargos comissionados que serão absorvidos pela Uenf. Apenas funcionários públicos poderão ocupar as funções.

O texto inicial recebeu 15 emendas e foi retirado de pauta em 21 de dezembro para ser discutido pelos deputados em audiência pública da Comissão de Educação da Casa, no último dia 17. Na ocasião, de acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram esclarecidas as dúvidas dos parlamentares.

Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que o fim da fundação deve-se à necessidade de adotar medidas que visem à contenção de despesas e à otimização da gestão estatal em busca de melhor racionalidade da organização da estrutura da Administração Pública Estadual.

O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Campos 24 Horas

ASSOCIAÇÃO PEDE SUSPENSÃO DE CONCURSO PARA CARTÓRIOS

Foto: Marcelo Prest

A Associação dos Escreventes Juramentados do Estado pediu para que o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspenda o concurso para donos de cartórios extrajudiciais, aberto em 2013 – em vias da publicação dos aprovados para as 171 vagas.

A entidade argumenta, no pedido feito em 21 de janeiro, que candidatos aprovados para a etapa de apresentação de títulos forjaram especializações para obter vantagens na seleção.

Segundo o advogado da associação, Kaio Ribeiro, o estopim para o pedido foi o fato de a lista de concorrentes conter nomes que estiveram na relação de candidatos de concurso semelhante realizado em Pernambuco. Segundo Ribeiro, o concurso naquele Estado está suspenso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Candidatos disseram ter 15, 20 títulos de pós-graduação. Algumas concluídas em prazo irrazoável. Um candidato concluiu quatro especializações, de 450 horas cada, em seis meses. Parte dos candidatos que protagonizou esse imbróglio em Pernambuco apresentou os mesmos títulos no Espírito Santo”, disse.

Quanto mais no topo da lista o candidato estiver na aprovação, “melhor” será o cartório para o qual ele será destinado, inclusive financeiramente. Esses serviços costumam ter faturamentos milionários.

O TJES deve se manifestar sobre o pedido da associação nesta quarta-feira (23). 

A Gazeta

VEREADORES CASSAM O MANDATO DO PREFEITO DE ITAOCARA GELSIMAR GONZAGA

Foto:Marcelo Piu/Arquivo

Por 10 votos contra apenas 1, os vereadores de Itaocara decidiram cassar o mandato do prefeito do município, Gelsimar Gonzaga (PSOL) em uma tumultuada sessão na noite desta terça-feira (23). Manifestantes pró-GG protestaram em frente à sede do Legislativo Itaocarense durante a sessão, que durou cerca de 2h.

A manifestação começou por volta das 18h e seguiu até a saída dos vereadores, que foram hostilizados e até mesmo ameaçados por alguns dos manifestantes. Os vereadores deixaram o prédio sob forte escolta policial. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 200 manifestantes estiveram presentes durante o auge do ato.

Apenas o vereador Fernando Arcênio (PSOL), único a favor do governo na Câmara, foi aplaudido e exaltado pelos manifestantes pró-GG. 

No plenário os 40 lugares ficaram completamente cheios durante a sessão que entra para a história do município, que segundo os vereadores, desde sua emancipação, em 1890, até então nunca teve um prefeito cassado.

A Defesa de Gelsimar, o advogado Alexandre, usou da tribuna expondo pontos contrários à Comissão Processante, inclusive irregularidades tais como a existência de vereadores de mesmo partido na comissão processante. Os vereadores, entretanto, contestaram a defesa e deram segmento à votação de cassação.

De acordo com os vereadores, após a sessão, Gelsimar deixou de ser o prefeito de Itaocara. O Tribunal Regional Eleitoral- TRE irá notificar Gelsimar e feito isso, o vice-prefeito Juninho Figueira (PROS) assumirá o cargo de prefeito, o que deve ocorrer nas próximas horas ou dias.

A população ficou dividida com o resultado. Entretanto funcionários da Prefeitura Municipal de Itaocara relataram para nossa redação que a tal decisão põe em risco o pagamento em dia dos salários, o que pode prejudicar o funcionamento dos serviços públicos, entre eles a saúde. Alguns membros da oposição também condenaram a atitude dos vereadores e consideram o caso como uma novela, onde aguardam os próximos capítulos.

Folha Itaocarense

PREFEITURA DE VARRE-SAI INICIA A CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS

A Prefeitura Municipal de Varre-Sai, informou que estará realizando a primeira convocação, em diversas áreas, nesta quarta-feira (24 de fevereiro), dos aprovados no Concurso 2015.Os concursados devem ficar atentos à entrega dos Correios, pois a partir da data serão postadas cartas com aviso de recebimento (AR) com as devidas convocações.

As áreas e os cargos que farão parte da primeira série de convocações serão:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06 (seis) monitores de Educação; 03 (três) professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental (1° ao 5° ano); 01 (um) professor de Libras; 01 (um) professor de Braille; 02 (dois) professores de Sala de Recursos; 02 (dois) professores de Língua Portuguesa; 01 (um) professor de Educação Física; 02 (dois) motoristas II; 01(um) nutricionista; 01 bibliotecário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06 (seis) monitores sociais; 01 (um) assistente social;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04 (quatro) cozinheiros; 04 (quatro) auxiliares de serviços gerais; 04 (quatro) motoristas I; 04 (quatro) atendentes; 01 (um) auxiliar administrativo; 02(dois) auxiliares de enfermagem; 01 (um) nutricionista; 02(dois) farmacêuticos –bioquímicos; 01(um) enfermeiro plantonista; 08(oito) médicos plantonistas; 03 (três) dentistas; 01(um) enfermeiro ESF; 03 (três) médicos ESF; 01 (um) médico anestesista; 01 (um) médico psiquiatra; 01 (um) medico ambulatório e clinico geral; 02 (dois) médicos ginecologistas obstetras; 01 (um) médico ortopedista; 01 (um) fisioterapeuta; 01 (um) psicólogo; 03(três) técnicos em higiene dental; 03 (três) auxiliares de consultório dentário; 01 (um) técnico em Raio X; 02 (dois) agentes comunitários região I ;01 (um) agente comunitário região II ;01 (um) agente comunitário região III

No ofício de convocação estará disponibilizada a data da perícia, assim como todos os documentos e exames necessários para a apresentação. Todos os documentos deverão estar autenticados e os exames poderão ser dos últimos seis meses.

Da redação da com informações de Silaine Terra/Decom

ÂNGELA POSSES COM DECISÃO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Foto/Divulgação

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) por unanimidade, seguindo o voto do Relator Desembargador José Roberto Portugal Compasso deu Provimento ao recurso impetrado por Ângela Maria Pereira Posses, Conselheira Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana que tinha sido afastada de suas funções e impedida de tomar posse decorrente da eleição de outubro de 2015 (sendo a mais votada) para o cargo de Conselheira Tutelar, em razão de suposta prática de atos não condinzentes com a função. O Agravo de Instrumento número 0063421-37.2015.8.19.0000 é de uma Ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão o Relator diz:”...Conselheiras tutelares não devem ser burocratas. Devem sim tomar iniciativas em prol dos tutelados e não dependem de autorização judicial para atividades cotidianas. Por tudo isso, há de ser afastada a decisão agravada e melhor instruído o processo para seu justo deslinde.

Peço pelo exposto , voto no sentido de dar provimento ao recurso.Comunique-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2016. José Roberto Portugal Compasso. Desembargador Relator.”

PJERJ-Blog do Jailton da Penha

PREFEITURA DE PÁDUA DECRETA INTERVENÇÃO EM EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO

O Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Josias Quintal, decretou nesta segunda-feira (22), intervenção na empresa Águas de Santo Antônio, responsável pelo abastecimento de água no município. Segundo o prefeito, o motivo teria se dado por conta de vários fatores, entre eles a má qualidade da prestação do serviço pela empresa, que é detentora de uma concessão pública e a falta de prestação de contas de forma correta ao município, entre outros.

O objetivo do decreto, ainda segundo Quintal, seria permitir que a prefeitura tenha acesso a dados que a empresa se nega a fornecer e desta forma, obrigá-la a cumprir as obrigações previstas no contrato de concessão e principalmente, garantir que os consumidores paduanos tenham um serviço adequado de tratamento e distribuição de água, hoje alvo de muitas reclamações, principalmente de moradores dos distritos. Ainda na tarde de ontem, um dos advogados da prefeitura esteve na empresa, que teria alegado, que pelo fato de se tratar apenas de um decreto executivo, não iria cumpri-lo. E que aguardaria uma citação judicial. Foi lavrada ocorrência na 136ª Delegacia Legal. 

Rádio Natividade

CELULAR FURTADO EM BOM JESUS DO NORTE E SUSPEITO PRESO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

Foto/Arquivo

Policiais Militares do Gat I da 2ª Cia do 29º BPM do Estado do Rio de Janeiro, procederam até uma Loja no Centro de Bom Jesus do Itabapoana, após informação do Sargento Ramos , recuperando um telefone celular que tinha sido furtado na manhã desta terça-feira (23/2) em Bom Jesus do Norte, onde o acusado de furtar o celular tentava o desbloqueio.

Levado a 144ª DP para as providências cabíveis o fato foi comunicado a Polícia Civil de Bom Jesus do Norte e o proprietário do aparelho foi comunicado do fato.

Blog do Jailton da Penha

EM BOM JESUS DO NORTE, ESCOLAS AVANÇAM COM PROPOSTAS DE COMBATE A DENGUE

Combate a Dengue com ações pontuais e muita conscientização, essa tem sido a estratégia de trabalho no Município de Bom Jesus do Norte. Recentemente o Prefeito Ubaldo Martins convocou uma reunião com secretários e pediu empenho de todas as secretarias no sentido de criar ações que possam colaborar no combate ao mosquito. Na semana de inicio do ano letivo, a Secretaria Municipal de Educação reuniu todos os seus diretores para traçar propostas pedagógicas que pudessem contemplar o combate ao mosquito transmissor, e os resultados já começam a aparecer, com projetos desenvolvidos pelas escolas.

Nesta terça-feira (23/02), a Escola Municipal São Sebastião promoveu uma caminhada de conscientização com cerca de 50 alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental que estão participando do projeto “Todos contra a Dengue”. Segundo Marly Silva de Paula, pedagoga da escola, o projeto começou com trabalhos em sala de aula ocasião em que os alunos aprenderam mais sobre o mosquito da Dengue e como preveni-lo. Em uma segunda etapa eles elaboraram material explicativo sobre o mosquito e aprenderam como fabricar um repelente caseiro a base de Álcool e Cravo da Índia. Nesta terça-feira foi à vez de todos saírem às ruas para distribuir os panfletos confeccionados durante as aulas. “A nossa proposta é desenvolver ações de comprometimento das crianças, seus familiares e a sociedade de modo geral, pois só com o empenho de todos que o resultado final que é conter o avanço da doença, aparecerá” declarou a pedagoga. Ela acrescentou ainda que entre as informações repassadas pelos alunos está a receita para fabricação do repelente caseiro.

Além do trabalho nas escolas, o município de Bom Jesus do Norte, através da Secretaria de Saúde já realizou um mutirão para recolhimento de lixos espalhados nas ruas, entulhos, além da visitação nos quintais. Na semana passada foi feita uma ação do dia “D” contra a dengue, com distribuição de material informativo a motoristas e pedestres. Outro ponto de atuação da equipe da Vigilância Epidemiológica e Ambiental tem sido os terrenos baldios com ação efetiva de aplicação de inseticida e notificação de seus proprietários para providenciar a limpeza.

Além de aplicação de inseticida, através de bomba costal em locais onde são detectados focos do mosquito, o município está utilizando também um carro fumacê que percorre todos os bairros no inicio da manhã e no final do dia, horários de maior incidência do mosquito.

Ascom 

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