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A Fundação Estadual do Norte Fluminense (Fenorte) será extinta. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23), em discussão única, o projeto de lei 1.315/15, do Executivo.
Pelo texto, serão transferidas para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) as atribuições, estrutura, patrimônios, quadro de funcionários, assim como recursos financeiros e orçamentários da Fenorte. Uma das alterações propostas pelos deputados e aprovadas em plenário foi o aproveitamento de 14 cargos comissionados que serão absorvidos pela Uenf. Apenas funcionários públicos poderão ocupar as funções.
O texto inicial recebeu 15 emendas e foi retirado de pauta em 21 de dezembro para ser discutido pelos deputados em audiência pública da Comissão de Educação da Casa, no último dia 17. Na ocasião, de acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Comte Bittencourt (PPS), foram esclarecidas as dúvidas dos parlamentares.
Na justificativa do projeto, o governador Luiz Fernando Pezão diz que o fim da fundação deve-se à necessidade de adotar medidas que visem à contenção de despesas e à otimização da gestão estatal em busca de melhor racionalidade da organização da estrutura da Administração Pública Estadual.
O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.
Campos 24 Horas
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