Projetos beneficiados por Fundo de Pensão não saíram do papel
O presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Fundos de Pensão, respectivamente os deputados federais Efraim Filho (DEM/PB) e Sérgio Souza (PMDB/PR), inspecionaram ontem as instalações da Usina Canabrava, na RJ-224, na localidade de São Diogo, limite de Campos e São Francisco de Itabapoana. Eles constataram que os recursos dos fundos de pensão não estão sendo bem aplicados pela indústria, já que o plano de investimento (de R$ 700 milhões) apresentado pela Canabrava, que previa o funcionamento de quatro usinas, não existe na prática.
Os parlamentares também sobrevoaram as terras da Usina Santa Cruz, em Campos – arrendada pela Canabrava em 2012 –, e que deveria estar funcionando, mas até agora não rendeu nada e está sucateada. Além disso, há várias suspeitas sobre o valor da sua aquisição.
Outras duas usinas (Quissamã e Bom Jesus do Itabapoana), também compradas pela empresa, não saíram nem do papel. Somente na Usina Sobrasil, em Quissamã, que ainda estaria dependendo de uma Licença de Instalação (LI), foram adquiridos R$ 75 milhões, só para reformas. “A Sobrasil tinha um leilão inicial de R$ 20 milhões e foi adquirida por R$ 64 milhões. Chama a atenção o porquê desse valor tão acima do praticado no mercado. Ela recebeu dinheiro para ser adquirida, mas por fora recebeu do FIP Bioenergia, que é vinculado ao Postalis, mais R$ 75 milhões para ser reformada. Ela não funciona e a perspectiva mínima é de dois a três anos para funcionar”, observou Efraim Filho.
Segundo os deputados, dos R$ 700 milhões, R$ 305 foram investimentos do Postalis – fundo de pensão dos Correios – e da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Acontece que a estrutura apresentada no projeto, os custos, os atrasos no pagamento (funcionários e fornecedores), os mandados de penhora e os ajuizamentos demonstram que o dinheiro não teria sido aplicado de forma devida. “Havia um cronograma que previa que essas outras duas usinas (Santa Cruz e Sobrasil) estivessem em pleno funcionamento para aproveitar a capacidade. Além disso, para que o negócio desse certo ao ponto de dar retorno aos fundos de pensão era necessário que a moagem ultrapassasse e muito do que a produção que tem sido feita, e esse quadro de atraso de fornecedores e de empregados gera uma complicação muito forte”, apontou Efraim justificando: “quando seu Ludovico (Ludovico Tavares Giannattasio – presidente da Canabrava) foi à CPI ele falou muita coisa que acaba não se comprovando em termos de investimento da empresa”.
Comissão prorrogada por mais 30 dias
Acompanhados por agentes da Polícia Federal, de diretores e gerentes administrativos da empresa, os deputados avaliaram como boa a estrutura da usina, entretanto, a falta de terra e de matéria-prima, além de uma dívida de R$ 6 milhões com os cortadores e outros tantos milhões com fornecedores, trouxe uma insegurança aos parlamentares e levantou uma questão: para onde foi o dinheiro? “Viemos averiguar as várias denúncias que existem de atrasos de fornecimento, de materiais, rescisão dos contratos trabalhistas. Ou seja, para uma empresa que captou tanto dinheiro dos fundos de pensão, se questiona qual foi o destino desse dinheiro se não na operacionalização das atividades?”, questionou Efraim.
Segundo o relator Sérgio Souza, que também é presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, a CPI tem por fim investigar quatro fundos de pensão: Postalis, dos Correios; Petros, da Petrobras; Fundação dos Economiários Federais (Funcef) – que é o fundo de pensão brasileiro que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica e a Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil). Esses fundos têm hoje em carteira, próximo a R$ 400 bilhões e dentre os investimentos em participações, um deles é o da Canabrava. “Nós constatamos que há uma cascata de fundos de investimentos que foram construídos e que lá na ponta tem fundos montados para realmente dá prejuízos e esse prejuízo vai cair no bolso do trabalhador. E aqui (na região), cai também no bolso do cortador, do produtor e do fornecedor de cana e isso gera uma instabilidade econômica para toda região”, avaliou o relator.
A CPI foi prorrogada por mais 30 dias e vai até meados de abril. Segundo informou Sérgio Souza, a ideia é que na primeira semana do mês os parlamentares já tenham fechado o relatório, que pode sim, ter muitos indiciados, caso seja confirmado se houve prejuízo econômico e social nos fundos de pensão.
A Canabrava tem capacidade para moer 1,5 milhão de toneladas de cana, mas nunca conseguiu alcançar essa marca. No último ano, segundo o gerente administrativo da usina, Fernando Alfino, a indústria moeu cerca de 450 mil toneladas. “A dificuldade que vemos a Canabrava enfrentar não é boa. A CPI torce para que as coisas deem certo, mas é preciso investigar porque que aquilo que foi prometido aos fundos de pensão, dinheiro de aposentado, e que era para ter um retorno em tempo hábil, não está acontecendo e tem contribuído para esse déficit”, concluiu o deputado Efraim Filho.
O Diário
