Trata-se do maior esquema de sonegação da história do Estado
Depois de se arrastar por quase dois anos no Judiciário, a denúncia por corrupção passiva contra os envolvidos no maior esquema de sonegação já visto no Estado, desbaratado pela Operação Robusta, foi aceita pela Justiça. A ação penal proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo será julgada pela 6ª Vara Criminal de Vitória, que acatou a tramitação do processo na semana passada.
Trinta e seis pessoas são rés e vão responder por crimes contra a ordem econômica, falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa devido à participação nas fraudes no setor cafeeiro, que culminaram em prejuízo bilionário aos cofres do Estado.
Além de responderem por atos contra a administração pública, os acusados e as 27 empresas beneficiárias pela manobra contra o Fisco são alvo ainda de outros procedimentos, desta vez tributários, em mãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
Segundo o promotor de Justiça Lidson Fausto, presidente do grupo, para resgatar os recursos irregularmente ocultados pelos sonegadores e ressarcir o Estado, o Cira vai recorrer a bloqueios de bens e a penhoras.
Pelo levantamento feito até agora, as companhias devem mais de R$ 1,7 bilhão. Parte do valor, aproximadamente R$ 1 bilhão, é referente a créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) obtidos por meio de notas fiscais frias, em falsas operações de compras de café.
Em paralelo às ações do Cira, correm no Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, inquéritos para apurar crimes contra a ordem tributária, que devem culminar em ações na Justiça.
Fraudes
Entre os 36 processados na ação aceita pela Justiça, estão donos de grandes empresas do comércio de café no Estado, além de laranjas, pessoas que cederam os nomes para constituição de empresas de fachada com registros no Rio de Janeiro. Os negócios fantasmas eram usados para emissão de notas fiscais falsas, que simulavam operações de compra e venda de café.
Também são acusados dois auditores fiscais do Rio de Janeiro, apontados como idealizadores do esquema. Segundo as investigações, eles levavam uma vida de milionários e recebiam “mesadas” das companhias beneficiárias da fraude. Eram eles que avaliavam as notas fiscais, concedendo-as aparência de legalidade.
Segundo a assessoria de imprensa do governo do Rio, um dos servidores públicos, após as investigações, foi afastado do cargo. O outro se aposentou um mês depois das acusações.
Já os empresários capixabas apresentavam as notas frias ao Fisco para ganharem os créditos de ICMS e abater em débitos futuros.
A deflagração da Operação Robusta, dividida em duas fases ostensivas, levou ao cumprimento de diversos mandados judiciais de buscas e apreensões, prisões temporárias e preventivas, quebras de sigilo bancário, interceptações telefônicas e telemáticas, quebras de dados de GPS de caminhões transportadores, dentre outros pedidos cautelares judicialmente deferidos, sendo reconhecida como a maior operação anticorrupção realizada no Espírito Santo.
A denúncia foi oferecida em 16/10/2014 na 4ª Vara Criminal de Vitória. No entanto, passou por outras três Varas até o que Tribunal de Justiça resolvesse o conflito de competência para julgar o caso, o que aconteceu no ano passado.
*Em 26/11/2013 o Ministério Público e policiais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo cumpriram quatro mandados em Bom Jesus do Itabapoana na Operação Robusta II acusados de sonegação fiscal de venda de café.
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