A medida foi tomada após denúncia formal do Sindicato das(os) Psicólogas(os) do Espírito Santo (Sindpsi-ES), que apontou uma série de irregularidades consideradas graves no edital. Diante da denúncia, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) e a Assessoria Jurídica do CRP-16 foram acionadas para analisar o caso e elaborar o documento enviado ao Executivo municipal.
Edital revela desconhecimento técnico e desrespeito profissional
Entre os principais problemas apontados, o CRP-16 denuncia que o edital apresenta atribuições totalmente incompatíveis com a atuação da Psicologia Escolar/Educacional. O documento exige atividades como diagnósticos clínicos e realização de terapias individuais ou em grupo, práticas que não fazem parte das atribuições legais dessa especialidade no ambiente educacional.
Segundo o Conselho, essa falha evidencia despreparo técnico da gestão municipal, além de colocar em risco a qualidade do atendimento prestado à comunidade escolar.
Salário de R$ 1.518 é classificado como “aviltante”
Outro ponto que gerou indignação foi a remuneração oferecida, fixada em apenas R$ 1.518,00. O valor foi classificado pelo CRP-16 como aviltante, precarizante e desrespeitoso, sobretudo diante da formação técnica, científica e da responsabilidade exigida das(os) profissionais.
Para o Conselho, a proposta salarial desvaloriza a Psicologia, compromete a qualidade do serviço público e expõe uma política de sucateamento da saúde mental e da educação no município.
Conselho exige correções e alerta para consequências legais
Com base na Resolução CFP nº 23/2022, o CRP-16 reforçou que a Psicologia Escolar/Educacional atua na promoção da inclusão, no fortalecimento dos processos de ensino-aprendizagem, na melhoria da qualidade de vida da comunidade escolar e no enfrentamento de preconceitos e violências — e não em práticas clínicas individuais.
O órgão exige que a Prefeitura de Apiacá publique errata imediata, retirando as atribuições ilegais e adequando o edital às normas vigentes. Também cobra a revisão urgente do salário, levando em conta os valores praticados no mercado e o diálogo com o Sindpsi-ES.
Prefeitura pode ser acionada no Ministério Público
O CRP-16 foi categórico ao afirmar que, caso não haja resposta ou correção por parte da Prefeitura de Apiacá, o caso será levado ao Ministério Público Estadual, o que pode gerar responsabilizações administrativas e legais.
O episódio expõe mais uma vez fragilidades na condução da gestão pública municipal e levanta questionamentos sobre o real compromisso da Prefeitura de Apiacá com a valorização profissional, a legalidade dos processos seletivos e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Blog Redação News BJI
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