O dinheiro para pagar a hora extra dos policiais virá de aporte de R$ 2,9 bilhões que o governo federal prometeu repassar ao estado
Para reforçar o patrulhamento da cidade durante os Jogos Olímpicos, a secretaria de Segurança do Rio planeja mobilizar um efetivo extra de cerca de 25 mil policiais civis, militares e bombeiros no Regime Adicional de Serviço (RAS), a um custo de cerca de R$ 42 milhões. O dinheiro para pagar a hora extra dos policiais virá de aporte de R$ 2,9 bilhões que o governo federal prometeu repassar ao estado como forma de amenizar a grave crise financeira. Na sexta-feira, o governador do Rio, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública.
O RAS, conhecido também como “bico oficial”, foi criado em julho de 2012, para remunerar policiais que trabalhem nas suas horas de folga, melhorando o patrulhamento ostensivo. Em março, com os constantes atrasos nos repasses, das 18 mil vagas oferecidas por mês, apenas 360 estavam sendo efetivamente preenchidas. A Secretaria de Segurança garantiu que a situação foi normalizada e os pagamentos regularizados.
— O que não temos garantidos hoje são os recursos para pagar o RAS Olímpico, que vai por mais 25 mil policiais nas ruas e custar cerca de R$ 42 milhões — afirmou uma fonte da Polícia Militar.
No início do ano, a Polícia Militar revelou que apenas 2% das vagas que eram oferecidas aos policiais no Regime Adicional de Serviço (RAS). A crise financeira no estado tem sido responsabilizada pelo aumento dos índices de criminalidade no estado, levando o governo à solicitar reforço das Forças Armadas para patrulhar ruas da cidade durante as Olimpíadas, o que inicialmente não estava previsto. O município do Rio deverá contar com cerca de dois mil a três mil homens das Forças Armadas patrulhando vias expressas e outras áreas consideradas de risco.
A presença do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas ruas deverá ser formalizada nos próximos dias, com a assinatura de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo presidente interino Michel Temer e pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Os militares das Forças Armadas devem sair de um contingente que inicialmente ficaria exclusivamente nos quartéis, para ser empregado em situação de colapso das forças de segurança do Rio.
GLO é um dispositivo constitucional que delega às Forças Armadas poder de polícia em determinadas regiões do país, desde que haja autorização do presidente da República. No Rio, o dispositivo já foi usado durante as ocupações dos complexos da Penha, do Alemão e da Maré. Uma vez assinada a GLO, a região passa ao comando das Forças Armadas, e os crimes ali cometidos são julgados com base no Código Penal Militar.
A operação de segurança para a Olimpíada e a Paraolimpíada, que deve contar com até 85 mil agentes, está sendo considerada a maior e mais complexa da história do país. Serão 47 mil homens das forças de segurança (integrantes das polícias Civil, Militar e Federal, da Força Nacional e da Defesa Civil) e 38 mil das Forças Armadas.
O Globo
