A Câmara de Bom Jesus do Itabapoana recebeu na quinta-feira (22/02) um projeto de lei do Executivo que cria o cargo de pregoeiro municipal. A reunião foi aberta pelo Presidente Léo Xambão (PTB), que passou a palavra ao vereador Maycon Chaves (DEM), 2º Secretário, para a leitura da Ata da reunião anterior. A mesma foi aprovada por todos os presentes.
Na sequência, o 1º Secretário, vereador Zé Luiz (PT do B), iniciou o Expediente. Foram apresentados os projetos do Executivo: PL nº 04/2018 – sobre a Política Municipal do Idoso e normas gerais para sua aplicação; Ofício-circular nº 004/2018 – informa deliberação do Tribunal de Contas-RJ sobre limite para envio de contas dos órgãos municipais à Controladoria Geral do Município; PL nº 04/2018 – institui o cargo em comissão de pregoeiro na estrutura organizacional da prefeitura (nomeado por portaria com validade de um ano, podendo haver recondução); ofício da Secretaria de Saúde cancelando a reunião marcada para o mesmo dia entre a titular da pasta e os vereadores; informativos sobre a liberação de recursos do FNDE; balancete de janeiro de 2018 da Câmara Municipal.
O 1º Secretário também leu projeto indicativo de sua autoria que autoriza a contratação de estagiários pelo poder público municipal (matéria à parte). Foram lidos 11 requerimentos solicitando diversos serviços públicos, além de moções de aplauso (Hilário Roepcke e Jardel Miertschink, pela realização da Copa A Gazetinha em Santa Maria de Jetibá), Vitor Gallo Garcia e Loja Maçônica Moreira Guimarães, passagem de aniversário) dos vereadores Léo Xambão, Moacir da Figueiredo (PRB), Waldeir Chrisóstomo (MDB) e Zé Luiz (PT do B).
Também foram apresentados à comunidade dois projetos de lei (números 07 e 08/2018), ambos de autoria do vereador Moacir, que visam isentar de taxa de inscrição em concursos públicos os inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea e os doadores que comprovarem a colaboração frequente com os bancos de sangue.
Finalizando o Expediente, foram lidos pareceres da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Resolução nº 001 (Paulinho do Adílio (PDT)), que institui a Medalha Professor Pedro Gonçalves Dutra (favorável), e ao PL 03/2018, que modifica a lei de valorização do servidor público municipal. Ambos foram favoráveis à tramitação.
Concluída esta etapa, Léo Xambão colocou em discussão as matérias que dependem da aprovação do Plenário, sendo todas aprovadas por unanimidade. Logo depois, ele abriu a primeira votação de quatro projeto de lei (números 01, 03, 04 e 05/2018), mas foi aparteado por Raphael do Ralph (MDB). O vereador disse que não recebera cópias dos referidos projetos e que não poderia dar seu voto sem total conhecimento das matérias, pedindo vistas de todas. O presidente concedeu e todas ficaram para ser apreciadas na próxima sessão.
Nada mais tendo a votar, a Mesa franqueou a palavras aos vereadores. O primeiro a ir à Tribuna foi Paulinho do Adílio (PDT) que disse ter dúvidas quanto à criação do cargo de pregoeiro, que seria equiparado ao de secretário municipal, e que a Lei Orgânica Municipal teria que ser alterada, pois a mesma limita o número de secretários.
Ele foi seguido por Raphael do Ralph, que justificou o pedido de vistas aos projetos que seriam votados. Ele disse que é costume na Casa que apenas os PLs do Executivo sejam distribuídos, mas que todos deveriam ser entregues, em tempo hábil. Raphael também citou a falta de limpeza e capina em várias ruas da cidade, o excesso de buracos e comentou o atraso na entrega dos carnês do IPTU. O vereador também elogiou o prefeito e o SAAE pela religação da água de famílias pobres da Nova Bom Jesus (matéria à parte).
O próximo a usar a palavra foi Waldeir Chrisóstomo (MDB), que comentou vários requerimentos de sua autoria, pedindo melhorias e manutenção nos bairros e comunidades, como a limpeza de bueiros, instalação de lixeiras, conserto de uma ponte na zona rural (fazenda Bousquet – Bom Jardim), segurança para evitar o fechamento da passarela que liga o Lia Márcia a Bom Jesus do Norte. Ele agradeceu ao secretário de Meio Ambiente pelos cuidados no valão do bairro Santa Rosa.
Finalizando as falas, o vereador Moacir da Figueiredo disse que também interveio na situação do corte da água de famílias carentes na Nova Bom Jesus, ligando para o prefeito e pedindo uma solução justa. Também conclamou seus pares para que peçam recursos a deputados estaduais e federais para melhorar os bairros, principalmente o Monte Calvário, onde não há quadra esportiva, PSF e nem uma praça. Lembrou que já indicou o plantio de árvores em torno do Complexo Esportivo, com a participação de alunos da rede municipal, como forma de criar consciência ambiental. Por fim, pediu a todos que lessem o Salmo 133 da Bíblia quando chegassem em casa.
No encerramento da sessão, o Presidente Léo concordou com Raphael sobre a necessidade de distribuição dos projetos de lei da Casa aos vereadores e que cobrou isso na legislatura passada. Esclareceu que o vereador Maycon Chaves informou que houve dois vencedores na licitação dos carnês do IPTU: um para imprimir a capa e outro para os boletos. Nada mais a ser dito, ele agradeceu as presenças e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 26 de fevereiro (segunda-feira).
Asscom CMBJI
Blog do Jailton da Penha JDP
