'Rachadinha', como foi batizada a prática, resultou em várias denúncias contra parlamentares no STF
Na Operação Furna da Onça , que investigacorrupção na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ), a Polícia Federal descobriu indícios de um esquema de nomeações fraudulentas de funcionários comissionados no qual parte dos salários deles é desviada para deputados estaduais e assessores. As descobertas da investigação batizada de Senhores Feudais, no entanto, não causam surpresas.
A “rachadinha”, como foi batizada a prática de embolsar salários de assessores, é considerada comum em outras casas legislativas, como o Congresso Nacional, e resultou em várias denúncias contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) por configurar crime de peculato, na avaliação do Ministério Público Federal (MPF). No último ano, ao menos quatro parlamentares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo sob essa suspeita.
A Câmara dos Deputados usa R$ 54 milhões de recursos públicos por mês para o pagamento de assessores parlamentares. A verba mensal que cada deputado tem para salários de assessores é de R$ 106,8 mil. Eles podem contratar até 25 secretários parlamentares, com salários entre R$ 908,98 e R$ 15 mil.
Esses crimes são de difícil apuração, porque geralmente envolvem saques de baixas quantias em dinheiro, com o objetivo de não alertar os órgãos de controle, e pagamentos em dinheiro vivo. Os órgãos de investigação conseguem avançar nas suspeitas quando algum ex-funcionário decide contar o que sabe.
Confisco de 80%
Ex-motorista do deputado estadual e futuro senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Alerj. A suspeita é que o caso constitua desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas que envolvam Flávio Bolsonaro em irregularidade.
Em Brasília, a maior repercussão sobre desvios de assessores envolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), atualmente preso, e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou denúncia contra eles no início deste mês, acusando-os de se apropriar sistematicamente de até 80% dos salários de seus secretários parlamentares. Com isso, a PGR calculou desvio de R$ 4,3 milhões dos cofres públicos ao longo de 27 anos.
A prática foi revelada por Job Ribeiro Brandão, um ex-assessor parlamentar de Lúcio, que trabalhava para a família dos Vieira Lima há mais de 20 anos. “Conforme acordado com os parlamentares, sempre devolveu, em dinheiro, cerca de 80% de sua renda”, revelou Job em depoimento à Polícia Federal. A defesa de Geddel e Lúcio não se pronunciou.
Fantasmas aparecem
Também foram denunciados pela PGR em casos semelhantes os deputados Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) e Érika Kokay (PT-DF) e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). No caso de Adalberto, cuja denúncia foi apresentada ao STF em abril deste ano, a PGR aponta que ele e sua secretária parlamentar nomearam uma funcionária fantasma e desviaram cerca de R$ 100 mil do salário que esta deveria ter recebido, para bancar despesas deles próprios. A defesa do parlamentar afirmou ao STF que ele não sabia das supostas fraudes e que a responsável foi sua secretária, que seria a única beneficiária.
No caso de Érika Kokay, os fatos se referem ao período em que ela era deputada distrital na Câmara do DF. A ex-funcionária Vânia Gomes afirmou em depoimento que o chefe de gabinete da deputada lhe convidou para uma nova função, com acréscimo salarial, mas deixou claro que deveria haver devolução de parte da diferença salarial. A quebra do sigilo bancário confirmou repasses de ao menos R$ 13 mil da assessora para a conta de Érika Kokay.
Em primeira instância, a Justiça rejeitou a denúncia sob o argumento de que os fatos, ocorridos há mais de uma década, eram antigos e que haveria prescrição. O Ministério Público do Distrito Federal recorreu, e o processo está agora no Tribunal de Justiça. Em nota, Érika Kokay afirmou que obteve vitória na Justiça: “Sempre tive absoluta certeza que as injustiças não são para sempre. A verdade e a Justiça irão prevalecer”.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi acusado de desviar os salários de assessores quando foi deputado estadual e presidente da Assembleia do Acre. Segundo a PGR, Petecão nomeava assessores que só trabalhavam esporadicamente para ele, em atividades pessoais e sem relação com o mandato, e não repassava o valor integral dos seus salários, pagos em espécie e mediante a assinatura de uma lista. A advogada de Petecão, Danyelle Galvão, afirmou: “Não houve apropriação de valores dos funcionários e sua inocência será provada no processo”.
O Globo
