A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o projeto de lei enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que retorna o pagamento das gratificações por regência de classe aos professores da rede municipal. Além disso, os vereadores também aprovaram a inclusão dos profissionais da Educação na lista de prioridade na vacinação contra a Covid-19. Na última segunda-feira (1º), o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) aprovou greve da categoria para o retorno das aulas presenciais por ensino híbrido, mas a secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia manteve o calendário letivo.
Durante a discussão, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) questionou de onde viria os recursos para a gratificação. “Claro que somos sempre a favor da valorização dos profissionais da Educação, mas aprovamos aqui na Câmara o estado de calamidade financeira no município e por isso é importante sabermos qual a fonte para esse pagamento”.
Na sequência, o vereador Juninho Virgílio (Pros) explicou que os recursos federais do Fundeb serão utilizados para as gratificações e que esse dinheiro já vem carimbado para aplicação na Educação.
A gratificação por regência foi implantada no município em 2013, mas suspensa no ano passado pelo então prefeito Rafael Diniz (Cidadania) por causa da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. “A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas”.
— A lei da regência foi criada em 2013 para valorizar os professores. Com a pandemia, quem atuava antes nas salas de aula teve de passar a trabalhar em home office. Os professores não pararam de trabalhar, mas o governo passado suspendeu o pagamento, parou de pagar a regência. Agora, este projeto do Executivo vem resgatar esse direito do professor, que, embora de forma remota, não deixou de dar aulas – declarou Juninho Virgílio.
Em outra votação importante para a área da Educação, o Legislativo também aprovou o projeto encaminhado pelos vereadores Maicon Cruz (PSC) e Pastor Marcos Elias (PSC) que incluem os profissionais da área na prioridade para vacinação contra a Covid-19. Cruz, também presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou que a prioridade na vacinação não se restringe aos servidores municipais, mas a todos os profissionais da educação básica da rede pública e privada.
Inicialmente, as aulas na modalidade estão autorizadas para a educação infantil, nas redes pública e privada, a partir do dia 8, tendo como limite para início o dia 29. Segundo Marcelo Feres, secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, a rede pública municipal deve entrar na atividade híbrida somente no final do prazo, e só retornarão ao trabalho os profissionais que não são do grupo de risco. Uma das justificativas para adesão ao híbrido é que escolas paralisadas há um ano causam grande impacto na aprendizagem dos alunos, particularmente, no município que ficou sem nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2020.
Também foi colocado em pauta na sessão o projeto do vereador Raphael Thuin (PTB) que torna as atividades em academias como essenciais. Apesar da polêmica envolvendo a pandemia, o parlamentar explicou que o texto tem como objetivo colocar em debate a prática esportiva e que a parte sobre eventuais fechamentos dos estabelecimentos se houver agravamento da situação da Covid-19 caberá ao Executivo e autoridades sanitárias.
— Parabenizo os profissionais de educação física que com seu trabalho geram saúde à nossa população. Defendo a prática regular esportiva desde a infância e que seja uma prática durante toda a vida de ser humano. Acredito e defendo o esporte como ferramenta de transformação da sociedade e não tenho dúvida da importante da essencialidade do esporte para uma melhor qualidade de vida — destacou Thuin.
De Fato/Aldir Sales/Folha 1
