PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

       SANEAMENTO BÁSICO- FOTO ILUSTRATIVA

Audiência Pública realizada no dia 27 de maio/14 discutiu O Plano Municipal de Saneamento Básico de Bom Jesus. As engenheiras ambientais contratadas pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) Daniela Lugoch e Karina Marckmann apresentaram o Plano. 

O Plano de Saneamento Básico, instituído pela Lei no. 11.445/2007, estabelece condições para prestação dos serviços de Saneamento Básico, definindo objetivos e metas para a universalização dos mesmos, assim como projetos, programas e ações necessários.

Estabelece a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da sociedade nas decisões sobre prioridades de investimentos, organização dos serviços, entre outros.

O Plano de Saneamento Básico Participativo visa divulgar a relevância e a necessidade dos Municípios na realização do planejamento das ações, a fim de atingir resultados importantes para a melhoria das condições de saúde, habitação e equilíbrio do meio ambiente.

A política de Saneamento precisa apontar como os serviços serão regulados e fiscalizados, bem como os direitos e deveres dos usuários devem ser fixados e como a sociedade exercerá o seu direito ao controle social, além de adotar indicadores para a garantia essencial ao atendimento à saúde Pública.

Para que o município de Bom Jesus do Itabapoana tenha um plano que contemple todos os problemas existentes e proponha melhorias consistentes em um prazo de 20 anos, a participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do Plano de Saneamento.

Informações e Sugestões : Daniela Lugoch ou Karina Marckmann (21) 97918-2828 (21) 2507-2413 ou no blog http://pmsb-baixoparaibadosuleitabapoana.blogspot.com.br ou no Facebook: PMSB Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.