O cadastro criado pelo Ministério Público Federal para mapear pessoas que não poderão se candidatar nas eleições de outubro devido à Lei da Ficha Limpa já alcança 233,4 mil processos enviados por 1.718 órgãos públicos. O MPF divulgou os dados na terça-feira (3/6). Como uma mesma pessoa pode ser alvo de mais de um processo, não é possível precisar qual o número de inelegíveis.
O banco de dados em construção tem o objetivo de acelerar o trabalho do órgão na tentativa de barrar candidatos que tentarem burlar a restrição legal. O trabalho começou a ser feito previamente porque a legislação prevê apenas cinco dias para que o Ministério Público faça impugnações. O registro de candidaturas tem como prazo limite o dia 5 de julho. Caso o órgão se manifeste, cabe à Justiça Eleitoral decidir se barra ou não a candidatura.
De acordo com o MPF, foram recebidos 204,9 mil processos do Poder Judiciário, 14,7 mil do Poder Legislativo e outros 13,8 mil do Poder Executivo. O sistema continua aberto para receber informações sobre outros processos. Somente procuradores têm acesso ao sistema.
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor pela primeira vez em 2012. Ela impede a candidatura de pessoas condenadas por decisão colegiada por diversos crimes contra a administração pública e crimes comuns. São barrados também políticos que renunciaram ao cargo para evitar a cassação de mandatos. O MPF não divulgou o nome dos candidatos impedidos.
Fonte: O Globo
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