Deputado Estadual ES- Rodrigo Coelho (PT).Foto:Divulgação.
Com 22 votos, foi derrubado pelo plenário da Assembleia na segunda-feira (15/12) o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto de lei do deputado Rodrigo Coelho (PT) que prevê que, na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o cálculo de ICMS, não sejam incluídas as operações de transferência de petróleo e gás natural entre estabelecimentos de mesma propriedade do titular.
O veto chegou à Casa em novembro. Em sua justificativa, o governador alega que decidiu vetar o projeto “por considerá-lo contrário ao interesse público, vez que não produz efeito concreto para o alcance pretendido, isto porque não acarreta qualquer modificação na apuração do Índice de Participação dos Municípios do ano 2014”
Com a aprovação do projeto, um pequeno grupo de municípios, formado pelos produtores de petróleo, deixará de concentrar boa parte do ICMS. São eles Jaguaré, Aracruz, Linhares, Marataízes e Itapemirim. Outras 73 cidades do Estado passarão a receber mais dinheiro, sendo Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Viana e Guarapari os municípios que terão maior acréscimo de receita. Vitória receberá R$ 36,5 milhões a mais, e Serra R$ 25,3 milhões.
O deputado Rodrigo Coelho, autor da lei, nega que a tenha criado pensando principalmente em Cachoeiro, seu reduto eleitoral.
CBN/Vitória.
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