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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (7/4), manter adiados dois editais de licitação da Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) que, ao custo estimado de R$ 38.415.643,49, têm o objetivo de ampliar os sistemas de abastecimento de água nos municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Valença. As duas decisões seguiram os votos da conselheira-relatora Marianna Willeman, que determinou ao secretário de obras do Estado alterações nos processos licitatórios no prazo de 30 dias.
No município de Valença, o edital se destina ao distrito de Conservatória. O valor proposto inicialmente para a contratação do serviço girava em torno de R$ 27 milhões. No dia 26 de janeiro deste ano, o TCE-RJ analisou o procedimento pela primeira vez e determinou uma série de mudanças no documento, entre elas a atualização da data-base da planilha orçamentária. Com a mudança realizada, o valor do contrato passou para aproximadamente R$ 29 milhões.
Na segunda avaliação feita pela Corte de Contas do Estado, no dia 15 de março, o Tribunal determinou a alteração de outros 17 itens do edital, visando à economia do gasto público. Dentre as pendências restantes estão a falta dos desenhos do projeto básico e a revisão de cálculo do transporte de material escavado. O prazo para execução do serviço é de 600 dias.
Blog do Jailton da Penha/Ascom
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