Os deputados federais Marcus Vicente (PP-ES) e Sérgio Vidigal (PDT-ES) levaram ao procurador-geral do Ministério Público Federal no Espírito Santo Fernando Amorim Lavieri, documento com as preocupações da Comissão de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados quanto ao aumento de pedágio e a não execução de obras de duplicação da via após três anos de concessão.
A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União em Brasília também já foram procurados pelos membros da Comissão, que tem em sua composição, além do coordenador Vicente e de Vidigal, os deputados federais capixabas Lelo Coimbra (PMDB), Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB), Dr. Jorge Silva (PROS) e Helder Salomão (PT).
“São três anos de administração por parte da ECO 101 e nem um quilômetro foi duplicado, enquanto o contrato determina que em até seis anos sejam entregues 240 km de obras realizadas. Portanto, não podemos admitir que um novo aumento de tarifa atinja os usuários da via”, disse Vicente.
Segundo os estudos realizados pela Consultoria Legislativa da Câmara, já houve 52% de aumento no pedágio no período de concessão, e por isso, a Comissão requer que os órgãos de fiscalização avaliem o processo e suspendam temporariamente a elevação da cobrança.
O procurador André Pimentel já foi designado pela Procuradoria-Geral da República para investigar a procedência da denúncia. O primeiro procedimento vai ser ouvir a concessionária Eco101 e a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Atrasos
A Portaria n° 289/2013 do IBAMA autorizou a duplicação de 19 Km, distribuídos em trechos nos Municípios de João Neiva, Ibiraçu, Anchieta e Itapemirim. Em audiência pública promovida pela Comissão Externa em novembro de 2015, houve a promessa, por parte da concessionária de iniciar a duplicação nos trechos autorizados pelo IBAMA em novembro de 2015, o que não ocorreu.
Caberia à Concessionária, ainda, promover desapropriações, servidões administrativas, propor limitações administrativas e ocupar provisoriamente bens imóveis necessários à execução de obras e serviços vinculados à concessão.
Até o momento não houve soluções de engenharia para diversos trechos, como os das travessias de Fundão e Ibiraçu, os viadutos de São Mateus e a passagem pela reserva biológica de Sooretama.
Aqui Notícias/Foto: Pâmela Koppe
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