O município de Bom Jesus do Norte conseguiu reverter à obrigatoriedade de devolução de mais de meio milhão de reais, por má gestão de convênio no transporte de alunos. O caso ocorreu com 2 convênios celebrados com a Secretaria Estadual da Educação (Sedu) nos anos de 2009 e 2012, e o resultado do parecer da Sedu saiu em 2014, determinando a devolução de aproximadamente R$ 513 mil reais, em valores atualizados.
Segundo Edmilson Carvalho, Secretário Municipal de Educação a determinação da Sedu pegou todos de surpresa, pois todas as contas do transporte de alunos durante a administração do prefeito Ubaldo Martins estão, segundo Ele, rigorosamente em dia e aprovadas pela Secretaria Estadual da Educação. ”Devolver esses valores por má gestão da administração anterior simplesmente inviabilizaria toda a estrutura de transporte do município que já vem sofrendo com as constantes quedas de receitas” declarou o Secretário. Sobre as medidas administrativas tomadas, Edmilson adiantou que diante do fato, o prefeito imediatamente constituiu, através de portaria, uma Comissão de Sindicância para apurar todos os procedimentos feitos pela administração anterior e tentar reverter a determinação da Sedu, de devolução de mais de meio milhão de reais para o Estado. “Em nenhum momento o trabalho da comissão seguiu um viés político, a nossa equipe atuou de forma isenta e muito técnica objetivando tão somente esclarecer os fatos e evitar que o município fosse penalizado” finalizou.
Sob a liderança de Alex Luiz de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento a comissão que também foi composta pelos servidores Eduardo Alves de Souza Filho e Rosane Bernardes Baptista Gomes atuou por cerca de 6 meses realizando levantamentos de notas fiscais, relatórios, repasses de recursos entre outros procedimentos que pudessem confrontar com o relatório da Sedu e reverter a decisão. Para Alex Oliveira, o trabalho foi intenso, porém o resultado foi satisfatório. “Foram inúmeras viagens até Vitória, teve semana que nos deslocamos duas vezes até a capital, onde apresentamos todo o diagnóstico feito pela comissão e agora saiu o resultado favorável para o município. Cumprimos o nosso papel enquanto servidor” comemorou Alex que recebeu na ultima semana de março o parecer favorável da Secretaria Estadual de Educação, isentando o município da devolução dos recursos. Alex destacou ainda a preocupação com a falta de credibilidade do município perante Sedu “O município era percebido de forma negativa pela Secretaria de Estado da Educação, pois a demanda de problemas era muito grande, e agora estamos revertendo esse quadro com um trabalho mais técnico e preciso” finalizou Alex.
Depois de analisada toda a documentação, a comissão chegou à conclusão que o problema foi relacionado com os percentuais de contrapartida do município. Dos valores repassados pelo Governo do Estado, o município deveria disponibilizar uma contrapartida em percentuais aproximados de 43%, sendo que os recursos deveriam ser depositados na conta do convênio para depois serem aplicados, procedimento que não foi feito pelos gestores há época. A comissão conseguiu provar que mesmo não sendo depositados os valores na conta do convênio, os mesmos teriam sido aplicados no transporte, sendo detectadas falhas nas formas como foram feitas as prestações de contas pelos gestores há época.
Apesar do ocorrido, o município seguiu formalizando parcerias com o Estado chegando a investir em 2015 aproximadamente R$ 117 mil de reais no transporte de alunos, sendo um dos primeiros municípios do Estado do Espírito Santo a ter as contas aprovadas pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu).
Ascom
Blog do Jailton da Penha
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