Foto/Arquivo/O Globo
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o
salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo
valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%,
segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de
R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição
extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8
mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação
de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a
última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da
Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou
o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de
inflação apurado.
"Anteriormente, o governo
projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem
Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta
do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC
mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor
anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a
realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o
cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela
Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Até o ano passado, a política
de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela
inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e
serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem
sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016,
registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada
aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões,
principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do
abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Agência Brasil
