Durante a ação, três adolescentes foram identificados em situação irregular. Eles foram encaminhados ao Conselho Tutelar e, posteriormente, entregues aos responsáveis legais.
A iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, reforçando a atuação integrada entre forças de segurança e órgãos de proteção.
De acordo com a legislação brasileira, vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos é crime, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção, além de multa, mesmo nos casos em que não há cobrança pela bebida.
Desde 2025, a legislação passou a prever agravamento da pena caso seja constatado o consumo da bebida alcoólica pelo menor, ampliando a responsabilização de quem descumpre a norma.
As autoridades destacam que a fiscalização contínua e a colaboração da sociedade são fundamentais para coibir a prática e garantir a segurança de crianças e adolescentes.
Blog Redação News BJI
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