Em sessão realizada no início de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), decidiu por unanimidade pela rejeição das contas do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte, João Batista Alves Linhares, o “Titas” (PSDB), relativas ao exercício de 2016. O atual vereador e ex-presidente da Casa Legislativa, Camilo da Auto Escola (Podemos), também será penalizado com uma multa de R$ 3 mil conforme decisão do processo nº 02516/2017.
A prestação de contas anual do exercício de 2016 apresentada ao TCE, continha uma série de irregularidades, entre elas, a incompatibilidade no valor da contribuição previdenciária dos servidores públicos e, ainda, uma distorção nos resultados orçamentários e financeiros da Casa de Leis.
A Câmara, na gestão do então presidente João Batista, assumiu dívidas nos dois últimos quadrimestres sem ter nenhuma disponibilidade financeira. O TCE também reconhece, no processo, a ausência de medidas administrativas que viabilizassem emissão de parecer conclusivo do controle interno sobre a prestação de contas de Titas.
O vereador Camilo da Auto Escola, que foi cassado no início de seu mandato, por desobedecer a legislação eleitoral ao assumir a presidência do Poder Legislativo em 2017, depois de conseguir reverter sua cassação, foi responsável por reorganizar as contas da gestão anterior.
Porém, o vereador descumpriu todos os prazos estipulados pelo órgão. Na defesa apresentada no processo, ele explica que a divergência entre os números da contribuição previdenciária aconteceu porque houve uma falha no serviço, por meio do sistema de informática prestado por empresa terceirizada à Câmara Municipal.
Justificativas
Em contato telefônico com o ex-presidente da Câmara, João Batista Alves Linhares, o mesmo informou não saber do julgamento do processo e que se sente usado e constrangido pelo desfecho do processo e que o setor de contabilidade da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte demonstra irresponsabilidade.
“Eu me sinto constrangido e usado, vou procurar o contador Sebastião Valim, para saber o real motivo desta sentença e de fato o que houve com as contas. Ele é funcionário concursado, acredito que o erro tenha acontecido pelo fato do Camilo não conseguir consertar as contas que estava na responsabilidade dele e com isso virou essa bomba, quanto a multa vou recorrer, não posso pagar porque eu não tenho mais salário de vereador”, disse João Batista que é servidor público.
O contador da Câmara, Sebastião Valim, responsável pela organização das contas públicas anuais da Casa de Leis há 25 anos garantiu que nenhum vereador ou funcionário da Casa no ano de 2016 deixou de ter o recolhimento da Previdência. “As divergências aconteceram por conta de um erro no sistema da GEFIP que é um sistema da Caixa Econômica. Houve um erro no sistema, que não foi solucionado no período para contabilizar o registro do pagamento desses valores, mas eles foram pagos e temos outras formas de comprová-los. Sobre a ausência de medidas administrativas, lamento dizer, mas ela é feita pelo Executivo e infelizmente a Câmara não possui profissionais que faça essas auditorias”, explicou o contador.
O vereador Camilo da Auto Escola foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar sobre a decisão do TCE.
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