Foto:Divulgação-Desembargador Claudio de Mello Tavares e o Deputado Estadual André Ceciliano
Será votado no próximo dia 29, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei que permite a progressão funcional/promoção dos servidores do Judiciário Fluminense a cada dois anos. O projeto, que altera a Lei 4.620/2005 modificando o critério de evolução funcional dos servidores, foi levado ao Órgão Especial pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, e aprovado no último dia 7.
A data de votação foi informada ao desembargador pelo presidente da Alerj, André Ceciliano, que esteve no gabinete do presidente do TJRJ:
- O projeto vai entrar na pauta no dia 22 para receber emendas. Uma semana depois, dia 29, será apresentada, já com as emendas, ao colégio de líderes, às 13h, e, em seguida, será levada a plenário para votação – disse o deputado estadual.
Depois da aprovado na Alerj, o projeto será levado ao governador do estado para que seja sancionado. Atualmente, a progressão e promoção dos serventuários ocorrem com a vacância de cargos. Com a alteração, a evolução funcional passará a ocorrer a cada dois anos, inicialmente, observados os demais critérios a serem definidos em regulamento, dentro os quais a exigência de capacitação continuada pela Esaj. Toda a despesa continuará sendo paga pelo próprio Judiciário, com o duodécimo recebido do Poder Executivo.
- Esse projeto traz a valorização do servidor da Justiça, que há tantos anos pleiteia a mudança da lei - observou o presidente do TJRJ, lembrando que outras instituições, como o Ministério Público Estadual, já têm projeto similar implementado.
PJERJ
Blog do Jailton da Penha-JDP
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