Até o último dia 8, estava em vigor a tabela de valores do ano passado
Cerca de 10 mil motoristas do Estado que fizeram o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) 2020 em valor maior poderão pedir restituição da diferença a partir da quarta-feira.
Até o último dia 8, estava em vigor a tabela de valores do ano passado. No dia 27 de dezembro, resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), estabeleceu que o valor do seguro cairia a partir de 1º de janeiro.
Para os carros, a tarifa passaria a ser de R$ 5,23 (valor final a pagar, já com o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF) – uma queda de 68% em relação à taxa cobrada ano passado. Já para as motos, o valor passaria a ser de R$ 12,30, uma redução de 86% em comparação com a taxa de 2019.
Porém, quatro dias depois da redução dos valores do DPVAT 2020, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu suspender a redução das taxas, por meio de uma liminar concedida em 31 de dezembro, até o julgamento definitivo da Corte sobre o assunto.
A União pediu que Toffoli reconsiderasse a questão, informando que, “no orçamento das despesas do Consórcio DPVAT aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para 2020, houve supressão de R$ 20,301 milhões, tendo sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa à Seguradora Líder”.
Mas, como o pagamento do DPVAT segue o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), que teve início quinta-feira, muitos motoristas já haviam feito o pagamento. Em virtude da decisão, a Seguradora Líder – empresa que administra os recursos do DPVAT – informou que irá devolver o dinheiro pago a mais pelo seguro.
Na quarta-feira, a empresa disponibilizará um site por meio do qual os proprietários de veículos poderão solicitar a restituição da diferença dos valores pagos. O recurso estará disponível por meio do endereço eletrônico restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br, e a restituição será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, por meio de depósito.
jornal A Tribuna/Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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