O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nessa quarta-feira (10), mais uma reunião para debater o retorno das aulas presenciais em Campos, neste período de pandemia do coronavírus e sem previsão de início da vacinação para os profissionais da Educação e estudantes. Para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, enquanto a secretaria de Saúde de Campos não apresentar parecer técnico que avalize o retorno de atividades presenciais nas unidades escolares, públicas ou privadas, o MPRJ se mantém fiel a necessidade de se observar a proibição que está prevista em decreto municipal.
Participaram da reunião representantes da regional Norte Fluminense da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e dos Conselhos Tutelares.
"É mister ressaltar que, até o encerramento da citada reunião a secretaria de Saúde não remeteu documento com parecer a respeito, sendo certo que o prazo para tanto se encerra amanhã (quinta-feira, 11)", informou nota do MPRJ, emitida nessa quarta.
Ainda de acordo com o MPRJ, o posicionamento dos Conselhos Tutelares e do Sepe foi unânime no mesmo sentido do Ministério Público quanto a implementação do sistema híbrido, por entenderem que a segurança sanitária precisa ser garantida pelas autoridades responsáveis pelo controle da pandemia por Covid-19 junto com o chefe do Executivo em Campos, a fim de preservar a saúde e vida de alunos e comunidade escolar.
Em relação à rede estadual de ensino, o MPRJ fixou o prazo de 48 horas para a Seeduc envie documentos relativos às ações que têm sido realizadas nas escolas de Campos, em especial calendário com os horários de comparecimento de alunos em todas as unidades, para retirada de material pedagógico e preenchimento de questionário socioemocional, para que possa ser fiscalizada nas próprias unidades a observância às normas de distanciamento social e demais protocolos de segurança, pelo MPRJ e Conselho Tutelar, e verificado se não estão sendo realizadas atividades presenciais, atualmente vedadas.
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