O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, participou da Operação "True-False", deflagrada nesta sexta-feira (16 de abril) pelo Gaeco do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O objetivo da ação é apurar crimes perpetrados por uma das principais organizações criminosas de âmbito interestadual, especializada em esquemas relacionados à confecção de CRVs (certificados de registros de veículos) falsos, emplacamentos de veículos inexistentes e à emissão de documentos públicos e privados em nome de terceiras pessoas ("laranjas").
No Espírito Santo, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em Guaçuí. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de Carangola, Reduto e Manhuaçu, em Minas Gerais, e Campinas, em São Paulo, onde também foram cumpridos mandados de prisão preventiva. Entre os presos em São Paulo está a pessoa apontada como o líder do grupo. Também foram apreendidos dinheiro, mídias diversas, computadores, celulares e documentos relacionados às investigações.
De posse dos documentos falsificados, o grupo criminoso investigado fomentou o "comércio ilícito de CRVs" nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, atuando, inclusive, junto a outras organizações criminosas independentes, com diversas finalidades, como:
a) "esquentar" carros que foram objeto de crimes contra o patrimônio, em especial furtos e roubos;
b) praticar "golpes do seguro", consistentes na comunicação falsa de delitos às seguradoras para recebimento dos prêmios;
c) praticar os chamados "golpes do financiamento", em que há a realização de financiamentos de veículos inexistentes; e
d) realizar empréstimos bancários com oferta de garantia lastreada nos documentos (certificados de registros de veículos) fraudados, etc.
Segundo o Gaeco/MPMG - Regional da Zona da Mata, as recentes provas produzidas no procedimento investigatório indicam que a associação criminosa desvelada em Carangola (MG) possui conexão com outras associações e organizações criminosas autônomas, inclusive investigadas pelo GAECO MPES no ano de 2019, em operação denominada REPLICANTE, que resultou no ajuizamento de ações penais perante a 3ª. Vara Criminal de Villa Velha, com apuração de corrupção de agentes públicos e de despachantes.
Os crimes apurados pelo Gaeco/MPMG estão previstos nos artigos 288 (associação criminosa), 317, parágrafo 1º (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa), 298 (falsificação de documento particular) e 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal, bem como no artigo 2º, caput, c.c. parágrafo 4º, inciso II, da Lei nº. 12.850/2013, dentre outras infrações penais como, lavagem de dinheiro.
Jornal Fato
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