LEGISLATIVO BOM-JESUENSE APRESENTA PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE TELAS OU REDES DE PROTEÇÃO NAS PONTES DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana retornou as atividades na segunda-feira (05/04) de forma remota. A sessão foi aberta pela Presidente Vereadora Luciara Amil (REPUBLICANOS). Ela convocou o 2° Secretário Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para a leitura das Atas anteriores (aprovadas por unanimidade). Em seguida convocou o 1º Secretário Adoc Vereador Clerinho da Soledade (PSL) para proceder à leitura do Expediente. Vereadora Luciara Amil apresentou diversos Projetos de Lei: n° 11/2021, que institui o Programa Emprega Bom Jesus, destinado a geração de empregos, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, n° 12/2021 que cria o Núcleo de amparo a mulher, vítimas de violência e seus dependentes, n° 13/2021 que institui o Programa Geração Prateada Ativa, destinado estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho e o Projeto de Lei nº 14/2021 que torna obrigatória a instalação de telas ou redes de proteção ao longo de pontes localizadas em áreas urbanas. Luciara também apresentou para discussão e votação Moções de Aplausos ao Prefeito Paulo Sergio Travassos do Carmo Cyrillo pelo seu aniversário no dia 05/04/2021, a Sra. Luísa Thiebaut Andrade do Carmo pela inauguração do Espaço Theo mundo e Moção de Pesar aos familiares do Sr. Adesio Dutra Pimentel pelo seu falecimento no dia 11/03/2021 e aos família do Sr. Elias Contijio pelo seu falecimento ocorrido no dia 24/03/2021. Vereador Cleber Reis requereu que os pacientes em tratamento de hemodiálise e transplantados sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19. Solicitou a Secretaria de Obras que viabilize o patrolamento das Ruas Frederico de Oliveira no bairro Bela Vista e Inah Borges Junge, no bairro Jardim Valéria. Solicitou limpeza e capina nas Ruas Manoel Teixeira da Costa e Rua Vicente Torres, ambas do Bairro Pimentel Marques e instalação de um redutor de velocidade na Rua Vicente Torres. Apresentou Moção de Aplausos a Primeira Igreja Batista de Bom Jesus do Itabapoana pelos seus 99 anos. Vereador Moacir da Figueiredo solicitou a retirada de entulhos da Rua José Gonçalves de Menezes no Vale das Palmeiras, reparo no calçamento das Ruas Azemiro Teixeira e Floripes Bastos Arantes. Solicitou também que seja destinado uma nova ambulância para o distrito de Mutum e Moção de Aplausos ao Jogador do Futebol do Botafogo Ronald Sant’anna Rodrigues. Requereu que seja enviado Projeto de Indicação para o Executivo solicitando prorrogação do pagamento de IPTU. Após a leitura do expediente a Presidente colocou em votação as matérias (todas aprovadas por unanimidade). Seguindo para a votação e discussão da ordem do dia os Projetos de Decretos Legislativos apresentados foram nº 01/21 que versa sobre a suspensão dos efeitos do Decreto 1.723, de 04 de janeiro 2021, editado pelo Executivo que dispõe sobre a Criação da Comissão de Reestruturação Governamental e nº 02/21 que dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto nº 1.741, de 19 de fevereiro de 2021, que prorroga em caráter excepcional o mandato da composição do Conselho Municipal de Saúde, estabelecida na Portaria 035/18. Após análise criteriosa a Casa resolveu manter os decretos municipais. Não havendo mais expediente a Presidente realizou a leitura do decreto nº 04 de 05 de abril que institui novas medidas preventivas de combate à propagação do novo Coronavirus - COVID - 19 nas dependências da Câmara Municipal. Após a leitura encerrou a sessão agradecendo a presença de todos e marcando a próxima para 08/04 (quinta-feira). Estiveram presentes na Sessão remota: Luciara Amil, Clerinho da Soledade, Léo Gás, Eduardo Paiva, José Luiz, Tonzinho da Saúde, Samuel Junior, Cleber Reis, Léo Xambão, Maycon Chaves e Moacir da Figueiredo.

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Ascom CMBJI

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