Em seguida a presidente Luciara concedeu a palavra ao 1º secretário, o vereador Marcelinho Vieira (DEM) para a leitura do Expediente do Dia.
A Sessão foi marcada pela grande quantidade de requerimentos da Câmara Municipal junto ao Governo do Estado em prol do município, em que constam diversas melhorias. Tais requerimentos foram expedidos por vários vereadores da Casa.
Entre eles o que solicita expediente ao secretário de Estado de Turismo, a viabilidade do acordo de cooperação técnica a ser firmado entre a Secretaria Estadual de Turismo e o município.
O que solicita expediente ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento a participação do município no Programa de Turismo Rural.
Também o que solicita expediente ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para que oportunize Bom Jesus, a participação no Programa Café do Trabalhador.
Mais dois requerimentos ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: solicitando a participação do município na celebração de termo de Cooperação Técnica a fim de viabilizar junto ao Detran um canal de comunicação para a confecção de carteira diferenciada e crachá descritivo e outro para que o município faça um termo de celebração de Cooperação Técnica a ser firmado com vista de implementar o Programa ‘Supera Rio’.
No âmbito da Saúde, foi requerido expediente ao secretário de Estado de Saúde a liberação de recursos inerentes ao Programa Estadual ‘Nascer Cidadão’, a fim de ser revertido ao Hospital São Vicente de Paulo.
Já no âmbito municipal, teve o requerimento que solicita expediente ao prefeito e coordenador municipal de Desenvolvimento Econômico, a fim de providenciar estrutura administrativa adequada nas operações de crédito a serem concedidas pelo AGERIO.
E o esporte ganhou uma homenagem da presidente Luciara Amil que requereu uma Moção de Congratulações e Aplausos para o Pirapetinga Futebol Clube, pelo destaque que teve nas suas atividades esportivas, bem como o trabalho realizado pelos valorosos integrantes de sua equipe administrativa e também do corpo desportivo.
Teve o parecer favorável, com emenda ao Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do vereador Clebinho Reis, que proíbe o município de Bom Jesus do Itabapoana, o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
Foi aprovado, em Requerimento de Urgência, o Projeto de Lei nº 21/2021 que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município.
Já na Ordem do Dia, teve a 1ª votação do Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do vereador Maycon Chaves, que regulamenta a Lei Federal nº 13.913/2019 no município de Bom Jesus do Itabapoana o direito de permanência de edificações na faixa não editável contínua às faixas de domínio público de rodovias.
Estiveram presentes: Luciara Amil; Clerinho da Soledade; Marcelinho Vieira; Eduardo Paiva; Toinzinho da Saúde; José Luiz; Samuel Junior; Moacir da Figueiredo; Léo Xambão; Léo Gás; Sérgio Crizóstomo; Clebinho Reis e Maycon Chaves.
Ascom CMBJI
Blog do Jailton da Penha
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