Após ser analisado pelo Gabinete e pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, e ratificado pela Advocacia do Município, o Decreto 1800/2021 foi assinado pelo prefeito Paulo Sergio Cyrillo. O texto considera o avanço da vacinação em todo o Estado do Rio de Janeiro e que o calendário de imunização do município de Bom Jesus do Itabapoana já alcançou, no parâmetro de idade, os cidadãos de 38 (trinta e oito anos) e outros grupos prioritários, na forma do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Dessa forma, determina que o servidor municipal imunizado com as vacinas contra a Covid-19 e que estiver afastado por pertencer ao grupo de risco - em conformidade com o Decreto 1734/2021, artigo 3º §2º, Decreto 1744/2021, artigo 3º §3º - e alterações posteriores, deverá retornar ao trabalho presencial.
O retorno ao trabalho presencial deverá ocorrer no dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), obedecendo ainda à data de aplicação da vacina contra a Covid-19, de acordo com os períodos especificados a seguir:
I - Vacina COVISHIELD (Oxford/Fiocruz): 15 dias após a aplicação da segunda dose.
II - Vacina CORONAVAC (Sinovac/Butantan): 15 dias após a aplicação da segunda dose.
III - Vacina COMIRNATY (Pfizer): 15 dias após a aplicação da segunda dose.
IV - Vacina JANSSEN (Johnson & Johnson): 15 dias após a aplicação da dose única.
As servidoras gestantes deverão permanecer afastadas do trabalho presencial, conforme a lei federal 14.151/2021.
Ascom PMBJI
Blog do Jailton da Penha
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