MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA, E PROCESSO SELETIVO DE CALÇADO É ANULADO

O Ministério Público de São José do Calçado, recomendou ao Prefeito Municipal Antonio Coimbra de Almeida, que suspendesse o Processo Seletivo aplicado no município, uma vez que, alegando que o Processo, na forma realizada, infringiu normas constitucionais e a Legislação Federal aos cargos provenientes de convênio federais.

O Processo Seletivo que já foi alvo de muita polêmica entre os candidatos, não teve o final esperado. O Ministério Público entendeu que a concorrência estava ocorrendo de forma inconstitucional e desleal.

Um dos pontos apresentados pela Ministério Público (MP), é o fato da Prefeitura ter aberto vagas para cargos de natureza permanente, o que indica, que se trata de cargos que necessitam ser preenchidos, sendo então, necessário a aplicação de concurso público, e não de um Processo Seletivo.

Outro ponto que o MP apontou, foi o critério de avaliação adotado, sendo esse apenas através de provas de título e tempo de serviço. O MP entende que deveria haver também provas escritas, objetivas, garantindo assim uma igualdade de tratamento a todos os candidatos. O MP lembrou ainda em sua recomendação, que a Lei Federal 11350, estabelece que sejam aplicadas provas escritas e títulos, aos candidatos que concorrem aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, e não apenas provas de títulos e tempo de serviço.

Outro fator que também chamou a atenção do MP, é o de não ser divulgado o número de vagas aos cargos concorridos, já que, no edital, consta apenas como cadastro de reserva.

Dessa forma, o Ministério Público, na pessoa do Promotor Dr. Ailton do Canto, recomendou ao Prefeito do município de São José do Calçado, que anulasse o Processo Seletivo, e que um novo processo seja aplicado de forma constitucional, seguindo as normas impostas pela Lei. Caso a recomendação não fosse acatada pelo executivo, o mesmo poderia sofrer punição judicial mais severa.

Clique aqui para ver o Comunicado Nº 001/2021, do Executivo Municipal, que suspende o processo seletivo, e a Notificação Recomendatória nº 01/2022, do Ministério Público.

O Broinha Notícias (BN), entrou em contato com a empresa IDESG, que realizou o Processo Seletivo no município, para saber se os candidatos terão suas taxas de inscrições devolvidas, no entanto, foi informado pela empresa, que essa informação deverá ser esclarecida pelo telefone divulgado no Comunicado da Prefeitura. O BN tentou contato pelo telefone indicado, por diversas vezes, mas em nenhuma das tentativas, o telefone foi atendido.

Broinha Notícias