Enfim, a Câmara de Vereadores de São José do Calçado, colocou o projeto da reforma administrativa do quadro de efetivos da Prefeitura Municipal em votação, na noite de ontem. Após a leitura do projeto, foi lido também o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou o parecer contrário ao projeto, na justificativa de haver diversos vícios inconstitucionais.
O Vereador Roberto João (CIDADANIA), que é o relator da Comissão de Justiça, apontou diversos vícios constitucionais no projeto de lei, entre eles, a da incorporação do benefício do quinquênio, onde o servidor tem direito ao aumento de 5% do salário a cada cinco anos, e para que esse benefício seja suprimido ou incorporado, conforme está no projeto, o executivo teria de ter enviado à Câmara, uma emenda à Lei Orgânica, o que não foi feito.
Alguns dos vereadores também ressaltaram que o projeto, iria beneficiar a minoria dos funcionários, e que por esse motivo, a sua aprovação seria inviável.
O Vereador Jurandi (PMN), disse que está a favor dos funcionários.
- Já me pediram vários vezes para votar contra os funcionários, mas eu nunca estarei contra eles – disse o vereador Jurandi.
A Vereadora Janaína Beline (PSB), destacou que estará sempre à disposição dos servidores, mas desde que, seja feito um projeto que beneficiará todos os funcionários da municipalidade, e que não colocará em risco a bonificação dos professores.
Para o Vereador Marven Menezes (PSB), o projeto poderia ter sido melhor elaborado se houvesse um melhor diálogo entre o Executivo e o legislativo. E se demonstrou também insatisfeito com a forma com o qual foi elaborado.
O Plenário da Câmara foi tomado por servidores municipais. Aproximadamente, noventa por cento dos que se encontravam no salão, se manifestavam contra a reforma, e comemoraram o resultado da votação.
Após discutido, o projeto foi colocado em votação, que foi rejeitado por 5 votos conta a 3 votos favoráveis.
Broinha Noticias
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